Rua com nome de mulher

José Horta Manzano

Os que me acompanham sabem que sou radicalmente contrário a todo sistema de quotas. Embora entenda as boas intenções dos que são favoráveis a esse método, acredito que ele é contraproducente. Em vez de oferecer oportunidades iguais, a implantação de quotas acaba por sacramentar desigualdade.

As «reservas de mercado» garantidas a membros deste ou daquele grupo social instituem privilégios que são, no fundo, a exata negação do objetivo perseguido. Decretar que uma porcentagem de determinado grupo social, étnico, racial ou religioso passe à frente dos demais é uma aberração, um contrassenso. Não é possível impulsionar ascensão social por intermédio de um atalho. Cotas são solução simplista para um problema bem mais profundo. É como se o médico administrasse analgésico sem se preocupar com a origem da dor. A foto sai bonita mas dissimula a origem do mal.

Contra certas fatalidades não se pode lutar. Quando a velhice, a doença ou desastres atingem o cidadão e lhe diminuem a capacidade de acertar o passo com os demais, é natural que se lhe facilite a existência. Ceder assento no ônibus a anciãos ou a gestantes, permitir que indivíduos fisicamente diminuídos sejam atendidos com prioridade, proporcionar escolaridade especial a incapacitados físicos ou mentais são práticas meritórias, que devem ser incentivadas.

Reservar quotas em virtude de raça (se é que «raça» tenha algum significado num país colorido como o nosso), de sexo ou de origem pode parecer demonstração de bondade. O quadro é enganoso. A meu ver, agir assim é tapar o sol com peneira. A origem do mal é bem anterior e é lá que deve ser atacada.

Se jovens negros, pardos, vermelhos ou azuis precisam de um jeitinho especial para ter acesso a estudo superior, por exemplo, garantir-lhes um lugar por decreto deixa a amarga impressão de serem menos inteligentes que os demais, o que é insultante e está longe de ser verdadeiro. Como fazer então? O caminho é um só: tratar o mal pela raiz. Investimento pesado em Instrução Pública é o nome do jogo.

Em países adiantados da Europa, não viria à cabeça de ninguém escolarizar os filhos fora da escola pública. Todos recebem a mesma formação. Com o passar dos anos, a seleção se faz naturalmente. Uma pequena parte se encaminhará a estudos superiores, enquanto a maioria se dispersará numa miríade de profissões, conforme o gosto de cada um.

Quando um jovem se interessa em prosseguir estudos aprofundados mas provém de família modesta e sem condições de lhe garantir o sustento, candidata-se a uma bolsa. Se for considerado capaz, o Estado investirá em sua formação.

Faz três meses, no Dia da Mulher, vereadores paulistanos se comprometeram a equilibrar, entre os dois sexos, a quantidade de homenagens da Câmara a pessoas de destaque na história do município. Uma pesquisa indica que 84% dos logradouros levam nome de homens.

E daí? ‒ pergunto eu. «Equilibrar», nesse caso, não faz o menor sentido. Dos 37 presidentes que o Brasil já teve, 36 foram homens. Como fazer pra «equilibrar»? Contando os efetivos, os temporários, os interventores e os suplentes, o município de São Paulo já teve mais de 50 prefeitos, entre os quais apenas duas mulheres. Como fazer pra «equilibrar»?

O pronunciamento dos vereadores é um disparate feito para impressionar a galeria. Melhor mesmo seria evitar dar nome de gente a logradouros, uma impressionante falta de imaginação. Que se dê nome de planta, de árvore, de bicho, de país, de poesia, de episódio histórico, de rio, de estrela, de livro, de objeto. Há um mundo a explorar.

2 pensamentos sobre “Rua com nome de mulher

  1. Manzano,
    A propósito, qual o seu ponto de vista sobre a questão da distinção de idade mínima para aposentadoria em razão da atividade laboral desenvolvida ?
    Temos visto movimentos de determinadas categorias pressionando o Congresso Nacional e, pelo que se noticia, o ganho tem sido na base da intimidação, quebra-quebra, e no “grito”, como se viu recentemente por parte da categoria dos Agentes Penitenciários.
    Carga horária diferenciada, etc e tal, até vá lá, mas, na sua opinião, consistiria também um privilégio a distinção e diferenciação no tempo de serviço e idade mínima para aposentadoria em razão da atividade laboral desenvolvida ?
    Entendo que profissão, se não puder ser opção, é meio de subsistência e as regras deveriam ser iguais para todos.
    Daí a sugestão para que aborde essa questão num de seus escritos.
    Saudações,
    Ricardo

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  2. Prezado França,

    Escrevi recentemente um artigo sobre a desatualização das regras de aposentadoria no Brasil. Você provavelmente leu. Está aqui:

    https://brasildelonge.com/2017/02/21/regras-de-aposentadoria/

    Quanto à sua pergunta sobre idade mínima, é verdade que convém levar em conta o fator penibilidade de determinados ofícios. O trabalho de um policial ou de um bombeiro desgasta mais rapidamente que o dia a dia de um auxiliar de escritório.

    Mas, sacumé, uma exceção aberta aqui acaba puxando outra ali e mais uma acolá. Se não se tomar cuidado, acabaremos com uma colcha de retalhos, em que cada trabalhador seguirá regras «customizadas». No Brasil, como sabe o prezado amigo, somos especialistas em criar foro especial, cela especial, tratamento diferenciado, atendimento prioritário, quotas, carteiradas & companhia bela. Há que tomar cuidado redobrado ao definir as exceções à regra geral.

    Se dependesse de mim, antes de bater o martelo, daria uma espiada no que fazem outros países avançados. Os 35 membros da OCDE, por exemplo, dão boa amostragem do que se faz no mundo. Entre eles, estão os países mais avançados e também alguns menos desenvolvidos. Para nós, que estamos há mais de 70 anos sem nos adaptar, será interessante observar as soluções que os demais adotaram.

    Mais e mais países têm fixado o direito à aposentadoria aos 65 anos de idade. Em geral, a regra vale para homens e para mulheres. Todos têm suas exceções, normalmente ligadas à penibilidade do trabalho exercido. O assunto é complexo. Como fica o caso daquele que trabalhou parte da vida em profissão de alto desgaste e parte em trabalho manso?

    Um ponto que me desaponta na atual legislação brasileira é de caráter filosófico. Em países mais adiantados, a aposentadoria se baseia numa visão solidária, em que todos contribuem sobre a totalidade do que recebem. Quem ganha mais, paga mais. A contribuição para a aposentadoria é calculada sobre tudo o que cada um ganha. No final, o benefício máximo é igual para todos ‒ desde que ele se encaixe nos critérios de idade e de tempo de contribuição. Em resumo, a aposentadoria é parte integrante da redistribuição de renda entre os membros da coletividade.

    No Brasil, o fato de o cálculo de contribuição incidir somente sobre parte do que ganham os cidadãos mais abonados me parece uma distorção. Há aí uma confusão entre aposentadoria nacional e poupança pessoal. São duas coisas diferentes, que não deveriam ser postas no mesmo balaio.

    Enfim, prezado França, não conheço suficientemente o sistema brasileiro para discorrer sobre ele. Posso, no entanto, dizer que certas regras são básicas:

    1) Contribuição teria de ser arrecadada da totalidade dos ganhos de todos os que recebem remuneração ao longo da vida ativa. Isso inclui todos os salários, os honorários, os ordenados e também os dividendos. A porcentagem de contribuição teria de ser a mesma para todos em todos os casos.

    2) O benefício máximo teria de ser o mesmo para todos os que tiverem atingido a idade mínima de aposentadoria e a totalidade dos anos de contribuição (a ser fixada entre 40 e 45 anos). Quem tiver falhas na contribuição (anos faltando) terá o benefício amputado proporcionalmente. Por exemplo, se o prazo for fixado em 42 anos, o cidadão que tiver contribuído somente por 38 anos receberá 38/42 do benefício máximo (divide-se o valor máximo por 42 e multiplica-se por 38).

    3) Os casos excepcionais (profissões penosas ou de alto risco) seguirão regras específicas fixadas na lei.

    Forte abraço,

    José Horta Manzano

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