Cento e oitenta dias

José Horta Manzano

Na prática, a teoria é outra ‒ como se costuma dizer. Quando alinhavaram o texto atual da Lei Maior, os constituintes de 1987-88 jamais tinham assistido à destituição, nos conformes, de um chefe do Executivo. Até aquele momento, os engasgos nessa matéria tinham sido de outra natureza.

Washington Luís e Jango Goulart tinham sido apeados do poder, à força, por gente vestida de verde-oliva. Jânio ‒ ninguém entendeu até hoje exatamente por que razão ‒ tinha renunciado ao mandato ainda no primeiro ano de governo. Getúlio, mais teatral, tinha encontrado no suicídio a porta de saída. Tancredo tinha falecido antes mesmo de assumir.

Constituição 4Destituição segundo normas legais nunca tinha havido. Isso certamente explica por que a Constituição menciona a destituição do presidente da República en passant, como se legislasse sobre invasão de marcianos ou outro fato altamente improvável. Era teoria pura, o que levou o legislador a ater-se a considerações vagas e genéricas.

O Artigo 86 da Constituição, que trata do assunto, é bastante sucinto. Com visível displiscência, determina que, acusado criminalmente, o presidente será “suspenso de suas funções”. E continua: “se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente”. Pronto, pára por aí. No papel, tem boa aparência. Na prática, é fonte de bagunça.

Na crença de estar legislando em teoria pura, os constituintes não se deram conta de estar plantando os germes de uma confusão dos diabos. Nada foi previsto sobre a situação do presidente suspenso. Conserva, por direito, prerrogativas e mordomias? Ou volta pra casa de ônibus?

Senado federal 1Nenhum prazo limite foi imposto ao Congresso para julgar. Em teoria, os atuais debates poderiam se prolongar, sem ferir a Lei Maior, por dois anos e meio, até o fim do mandato de Dilma Rousseff. Madame reintegraria seu cargo e ficaria até 2018.

Bom o que está feito está feito. É melhor esperar por nova Constituição para regulamentar a matéria como se deve. Fosse feita uma alteração agora, cheiraria a casuísmo. Mais vale esperar que a enxurrada passe. Serenados os ânimos, virá a alteração para deixar o assunto claro e preciso.

Enquanto isso, dona Dilma continua dando o ar de sua graça. Ainda ontem criticou o governo interino alegando que o ministério atual, por ser composto exclusivamente por homens de certa idade e de raça (aparentemente) branca, não é representativo da diversidade do povo brasileiro.

É decepcionante que, após tantos anos no andar de cima, a «gerentona» não tenha ainda aprendido a diferença entre os variados personagens com os quais conviveu. Representantes, dona Dilma, são os deputados, eleitos nominalmente pelo voto popular direto. Esses, sim, representam a diversidade da população.

Na Câmara, há homens, mulheres, jovens, velhos, pretos, brancos, religiosos, agnósticos, bonitos, feios, alguns cultivados, muitos ignorantes, gente fina e bandidos ‒ um retrato acabado da sociedade.

Dilma 15Ministério é outra coisa, dona Dilma. Ministro não é representante do povo, mas auxiliar direto do presidente, homem de confiança por ele livremente nomeado. Presidente bem-intencionado escolhe auxiliares competentes, honestos, de ficha limpa, pouco importando cor de pele, sexo ou idade.

A observação da presidente suspensa dá boa pista sobre a proverbial ineficiência de seus ministros. Há de tê-los escolhido como um iletrado organizaria livros na estante: por ordem de cor ou de tamanho. Ou de espessura, que também funciona. Não adianta. Pau que nasce torto…

E pensar que ainda teremos de suportar isso por meses.

2 pensamentos sobre “Cento e oitenta dias

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