José Horta Manzano

A julgar pela frequência com que algum fragmento de processo judicial aparece na imprensa, ouso supor que a divulgação dessas informações esteja dentro das normas legais brasileiras.

Dia 23, o blogue do repórter Fausto Macedo, alojado no Estadão, contou as peripécias que a PF empreendeu para colher o hoje notório senhor Odebrecht.

A reportagem desce a minúcias e conta tudo tim-tim por tim-tim. Mostra a ficha policial do acusado, descreve a tocaia da polícia, reproduz documentos oficiais. Como é possível que peças de um processo ainda não concluído cheguem às mãos de jornalistas e sejam publicadas? É surpreendente.

Dia 24, repeteco. A mídia tornou a divulgar peça dos autos. Desta vez, foi um manuscrito do acusado, interpretado como ordem para que se destruam certos papéis. Como é possível que documento desse jaez chegue à imprensa numa fase tão precoce do desenrolar do processo?

Não sou do ramo. No entanto, pela facilidade com que tais documentos são servidos a jornalistas, é de imaginar que se trata de procedimento ordinário, lícito e normal. É surpreendente.

Por um lado, o fato de escancarar, a conta-gotas, fragmentos de processo é péssimo para o acusado. É complicado entender detalhes desmembrados de um todo. Esse desembrulho público pode induzir não iniciados a pintar o diabo ainda mais feio do que ele é.

Por outro lado, a divulgação temporã pode ser excelente para o acusado, pois deixa a seus advogados tempo pra montar uma explicação credível. Caso essas revelações continuassem adormecidas até a hora do julgamento, o efeito poderia ser muito mais incisivo.

Enfim, se estamos dentro da legalidade, nada resta a fazer além de aceitar. O contraste com o funcionamento de processo em outras terras é marcante. Vejam o caso do senhor José Maria Marín.

O medalhão do futebol foi preso em Zurique dia 27 de maio, faz praticamente um mês. O processo de extradição segue seu curso, mas nenhuma informação vazou. Aliás, não foi comunicado ao distinto público sequer o nome do estabelecimento penitenciário onde o extraditando está hospedado.

Cada terra com seu uso.