José Horta Manzano
Escrevo antes do exame de admissão ao STF pelo qual deverá passar, logo mais, o candidato indicado por dona Dilma. Desconheço, portanto, o resultado. Mas tenho considerações a respeito.
O que se passa estes dias é o retrato do Brasil, um exemplo acabado do «jeitinho» brasileiro, prova maior da indisciplina, da desorganização, da leniência de nossa sociedade. Muitos se orgulham dessa faceta nacional – não é meu caso.
Segundo a Constituição, os poderes da República são harmônicos e complementares. Nenhuma hierarquia há entre eles. Portanto, fazer parte do colegiado que encabeça o STF é estar no topo da hierarquia, tanto quanto o presidente da República.
Presidente, muda-se a cada quatro anos, quando nos é permitido despachar o antigo pra casa e eleger outro. Escolha de ministro de STF deve ser feita com cuidado redobrado, dado que o cargo é vitalício. Com a escolha de mau titular, quem se dana é o País. Ninguém poderá tirar o homem de lá.
Pela natureza do cargo, é conveniente que juízes exibam perfil neutro. Essa recomendação de imparcialidade vale sobretudo para juízes-mores. Melhor será que não tenham (nem tenham tido) proximidade com movimentos radicais, com partidos políticos, nem com teorias extremistas, revolucionárias ou sectárias. Serem conhecidos por suas opiniões sensatas, é o mínimo que se pode exigir.
O atual candidato à vaga do Supremo não se encaixa nesse perfil. Pelo que o Brasil inteiro ficou sabendo estes dias, o postulante comunga com ideias próximas às de movimentos radicais. Pior que isso, está demonstrado que passou por cima da lei ao aceitar posto na Procuradoria Pública ao mesmo tempo que continuava exercendo como advogado privado.
Dona Dilma, amparada por seus assessores, não pode alegar ignorância desses fatos. Não devia, portanto, ter nomeado esse indivíduo para posto tão importante. Ao indicá-lo, a presidente fez exatamente como ele: pisoteou a Constituição, o decoro e o bom senso. Tentou “dar um jeitinho”, contornar leis e regras. É revoltante assistir ao menosprezo do interesse da nação em prol das conveniênciais pessoais da presidente e da nomenklatura que lhe assiste.
Que o senhor Fachin seja ou não aprovado pelos parlamentares é de somenos. O pior passo já foi dado pela presidente ao indicá-lo para o topo do STF. Se não quiserem descer mais um degrau na pouca consideração que a nação ainda lhes devota, os congressistas têm de repudiar o postulante. É o mínimo que podem fazer para remendar o tremendo erro presidencial.
Curiosidade etimológica
Fachin (pronuncie Faquín) é forma dialetal vêneta do italiano facchino. Provém do árabe faqih, que designava, na origem, um doutor, um sacerdote, um teólogo ou um juiz – pessoa importante.
Ao entrar na língua italiana, o termo foi perdendo majestade. Com o decorrer do tempo, passou a significar superintendente, controlador de alfândega. Decaiu, em seguida, para designar um escrivão. Continuou perdendo importância. Alguns séculos atrás, adquiriu o sentido de vendedor ambulante, mascate.
Hoje chegou ao fundo do poço. Facchino é como são chamados os carregadores de malas, os descarregadores de caminhão, os que transportam objetos pesados. Aliás, a palavra faquino existe, com o mesmo sentido, em nossa língua. Mas seu uso é pra lá de bissexto.
Esperemos que a (provável) sagração de nosso Fachin nacional não signifique a decadência da função de ministro do STF.
Brasil de Longe 
Completíssima a sua linha de raciocínio. Concordo plenamente. Esperemos que esse jeitinho danoso não tenha sucesso, sob pena mesmo de danar um país que já vai muito mal. Como quando dizem: “se cair, do chão não passa” ou “pior do que está, não fica” – não vou pagar pra ver.
Esse Sr. tem que ser “dissecado” na sabatina, pois, se ele ainda mantêm vivo seus ideais revolucionários e pretende colocá-los em prática, é melhor que vá fazê-lo se filiando e militando dentro do PT e não no STF.
Abs!
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Coincidência. Eu estava mesmo pensando no quanto a elasticidade ética desse cavalheiro é preocupante. O que mais me incomoda não é a proximidade dele com movimentos políticos mas a própria voracidade com que ele almeja alcançar o posto. O jeitinho brasileiro foi criado pelo cidadão oprimido para contornar os obstáculos legais mas acabou se transformando numa característica cultural das elites. É pena!.
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Se me permite a distinta leitora, eu formularia de trás pra diante.
O jeitinho sempre foi e continua sendo característica natural das elites – se é que assim se podem classificar os aventureiros que se abalaram para povoar estas terras.
De cima veio o exemplo. Ramificou-se. Desceu ao populacho. As pequenas transgressões quotidianas – que nós, do andar de baixo, de tão habituados, praticamos sem nos dar conta – seguem, sem tirar nem pôr, o caminho que nos vem sendo mostrado desde Pero Vaz de Caminha, Tomé de Souza & companhia bela.
Hoje, a nação está inteirinha contaminada, do primeiro ao último cidadão. Mas, convenhamos, privilégios e arreglos ‘ad hoc’ são, historicamente, característica das classes dominantes. Ou não?
Abração.
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Caro José,
O que eu quis dizer é que, diante dos infinitos privilégios concedidos historicamente às elites, o cidadão comum que não tinha acesso à justiça, desenvolveu um método para contornar a lei. Não acho que o jeitinho seja defensável em nenhum caso, mas entendo melhor o desespero de quem não pode se defender.
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Concordo de cabo a rabo.
Abraço.
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