registro de imóveis

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Lavar, anilar e quarar

José Horta Manzano

Aqui no mundo em que vivo, nem tudo funciona exatamente como no Brasil. A principal diferença, mãe de todas as outras, é o nível de educação cívica. Considerando-se que o Brasil é grande, populoso e atingiu nível razoável de industrialização, é surpreendente que o povo ainda viva como se estivéssemos nos tempos coloniais, cada um por si, num mundo em o mais forte vence, e a garrucha faz a lei. Há algo de anacrônico aí. As dimensões do país e sua economia não combinam com esse embotamento social.

Muita coisa me parece fora de esquadro. Uma delas, problema que ressurge frequentemente no noticiário, é tão fácil de resolver, que eu me pergunto o que estão esperando para modificar as regras. Trata-se de compra de imóvel «em dinheiro vivo». A toda hora, um caso desse tipo deixa todos desconfiados. Mas fica tudo por isso mesmo.

A pergunta é: por que razão um cidadão dispensaria o sistema bancário para pagar com maços de dinheiro? Há nessa opção algo de muito estranho. Se esse tipo de operação ocorresse em outras terras, levantaria uma bandeirinha vermelha e incitaria o fisco a fazer uma devassa na contabilidade dos dois: vendedor e comprador. No Brasil, isso não parece comover ninguém.

Na maior parte da Europa, é simplesmente proibido pagar um imóvel com dinheiro vivo. Tem de ser por via bancária. E tem mais. O vendedor não entrega o dinheiro diretamente ao comprador. O ritual determina que passem por um intermediário; dependendo do país, será um tabelião, um cartório ou um notário. É esse personagem quem recebe o importe em sua conta bancária, retém os impostos devidos ao fisco e entrega o montante líquido ao comprador. Em seguida, cabe a ele notificar o Registro de Imóveis para a averbação do negócio.

Eu me pergunto por que é que não instituem um sistema assim no Brasil. Se for muito complicado, que se proíba pagamento de imóvel em ‘dinheiro vivo’ – já estaria de bom tamanho. Rolos como os que envolvem nosso presidente e seus filhos, por exemplo, desapareceriam.

É verdade que todo bandido é criativo. Acabariam descobrindo outra maneira de lavar, anilar e quarar dinheiro sujo. Mas essa porta, pelo menos, estaria fechada e condenada.

Acho que, lá no alto, ninguém está interessado em resolver o problema. Cá embaixo, esse tipo de traficância é desconhecido, e é por isso que não desperta interesse em ninguém. Afinal, quem é que vai levar malas de dinheiro pra comprar casa?

Portanto, nada há de mudar tão cedo. Enquanto o nível de educação cívica não tiver subido, a lavanderia continua aberta. Só não lava dinheiro quem não tem. Já que a situação atual agrada aos de lá e não atrapalha os de cá, fica tudo como está.

Publicado também no site Chumbo Gordo.

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No nome da cunhada

José Horta Manzano

Uma vez comprei um apartamento no Brasil. Comprar é modo de dizer. Dei pequena entrada e assumi dívida junto ao BNH, o Banco Nacional da Habitação, instituição extinta já faz mais de trinta anos. Na verdade, tornei-me inquilino do banco. Dois ou três anos depois da aquisição, vendi o apê e passei a morar de aluguel. Sem mágoas.

Minha experiência em transações imobiliárias no Brasil é, portanto, limitada e seguramente defasada. De lá pra cá, todos os cidadãos ganharam CPF e o mundo se interligou. Escrituras que se faziam lentamente à mão são hoje executadas por computador em fração de segundo.

Mas esse avanço na modernidade parece ter sido assimétrico. Enquanto redes sociais espalham qualquer notícia em instantes, certas informações continuam sendo processadas como no século 19, pelo menos no Brasil. Transações imobiliárias, por exemplo.

Na Europa ‒ pelo menos nos países do centro e do norte ‒ não viria à cabeça de ninguém passar uma escritura por valor diferente do montante real da transação. Se pagou cem mil, registra por cem mil. Se pagou um milhão, registra por um milhão. Quem trapacear e for apanhado vai parar na cadeia.

E como é que se faz a transação? O comprador não paga diretamente ao vendedor. É obrigatório passar pelo notário, profissional cuja função é intermediar o negócio e se encarregar de toda a burocracia. O comprador deposita o valor da entrada na conta do notário. Por sua vez, o banco financiador deposita o restante do valor do imóvel na mesma conta.

No dia da assinatura, vendedor e comprador se encontram no escritório do notário que, nesta altura, já terá recebido a totalidade dos fundos. Assinada a papelada, o vendedor recebe um cheque do notário com o valor total do bem vendido. O notário, por sua vez, vai-se encarregar do recolhimento dos impostos e de inscrever a transação junto ao registro de imóveis.

No Brasil, esse detalhe da modernidade ainda não foi adotado. Pelo que se tem visto, os que fazem as leis não querem saber de reforçar o controle sobre compra e venda de imóveis. São os primeiros interessados em deixar tudo como está.

Assim mesmo, ainda que o valor registrado seja inferior ao real, fico me perguntando como fazem os grandes corruptos para lavar, no mercado imobiliário, o dinheiro indevidamente recebido. Volta e meia, ouve-se que fulano tinha posto os bens no nome da cunhada, do motorista, do filho, do primo torto. Como assim?

A Receita Federal, que tem o controle dos dinheiros de cada cidadão, dispõe de meios suficientes para cruzar dados e constatar que o primo torto não tem condições financeiras para ser proprietário de imóvel nenhum. Como é que deixam passar? Como é possível que um indivíduo cujo patrimônio cresce da noite para o dia não seja chamado a dar explicações? Para mim, é um mistério. Se alguém souber, suas luzes serão bem-vindas.