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Reforma previdenciária

José Horta Manzano

No Brasil, são muito antigas as regras básicas que determinam o direito do cidadão a receber pensão na velhice. Costuma-se dizer ‘aposentadoria’, mas o termo não é apropriado. De fato, quem recebe o benefício não se retira necessariamente a seus aposentos. Frequentemente continua na ativa. O termo ‘pensionista’, utilizado pelos italianos, seria mais adequado. Mas não há que fazer: já faz tempo que aposentadoria entrou para o vocabulário do dia a dia.

Nessa matéria, as regras brasileiras foram estabelecidas nos tempos de antigamente, quando a taxa de natalidade estava nas alturas e a expectativa de vida não ia muito além de uma cinquentena de anos. Eram disposições adequadas para a época, sem dúvida: o benefício vinha cedo, mas havia uma multidão de jovens contribuindo, isto compensando aquilo.

carteira-trabalho-1Acontece que, de lá pra cá, muito tempo passou, os anos de vida aumentaram, a natalidade diminuiu, mas… as regras continuaram inalteradas. Nenhum governo, nem mesmo durante o período ditatorial, quando teria sido mais fácil impor reformas, ousou mexer no vespeiro. O assunto é explosivo.

Chegamos agora ao ponto de ruptura. O sistema está desmoronando. Mais uns anos, e será virtualmente impossível garantir-lhe a continuidade. Reconhecendo que já passou da hora de encarar a nova realidade, o governo federal decidiu finalmente arregaçar as mangas e propor profunda reforma. Antes tarde que nunca.

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Cada país tem sua realidade e suas particularidades, portanto, a receita que dá certo aqui pode não funcionar ali. Cada um tem de encontrar solução própria. O que não pode é fazer de conta que nada mudou e que o dinheiro continuará a cair do céu.

O sistema suíço é menos complicado que o brasileiro. Pontos característicos são o valor fixo do benefício ‒ igual para todos, independentemente dos salários recebidos ‒ e a absoluta necessidade de ter completado 65 anos de idade e de ter contribuído durante 44 anos.

velhice-6O eleitorado suíço foi ontem chamado a votar num plebiscito. A pergunta era se concordavam em aumentar em 10% o montante do benefício. Por maioria de 60%, o povo repeliu a proposta. Vista do estrangeiro, a decisão parece surpreendente.

É que cada um sabe onde lhe aperta o sapato. Os suíços não estão pensando no mês que vem, mas num futuro mais amplo. Votaram com o objetivo de garantir a perenização da aposentadoria. Acharam melhor renunciar ao aumento e cooperar para que o sistema sobreviva.

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Aposentadoria ‘baby’

José Horta Manzano

Aposentadoria 2O jornal italiano La Repubblica, de Turim, publicou artigo interessante sobre inacreditáveis dispositivos que distorcem o sistema brasileiro de aposentadorias.

Os italianos falam de cátedra. Até 20 anos atrás, aquele país também concedia regalias fora do comum a determinadas categorias de cidadãos. Em alguns casos, 15 anos de contribuição bastavam para dar direito ao benefício para o resto da vida. A reforma de 1995, se não corrigiu todas as falhas, amenizou efeitos perniciosos.

A língua italiana tem até uma expressão para definir aposentadoria concedida aos que ainda estão longe de completar 65 anos. Dizem “baby pensioni” – aposentadorias de bebê. O diagnóstico de Anna Lombardi, autora do artigo, é de que essas pensões «de bebê» põem o Brasil de joelhos. E tem razão.

O estado já periclitante das finanças nacionais é agravado pelas larguezas do sistema de aposentadorias, verdadeiro poço sem fundo. Signora Lombardi explica a seus leitores o chamado «efeito Viagra».

Aposentadoria 1Segundo ela, muitos desses jovens aposentados se casam (ou se casam de novo) tarde, pelos 60 ou 70 anos. Escolhendo esposa de pouca idade, fazem da cônjuge a herdeira da aposentadoria, que lhe será paga por décadas. O sistema é perverso porque, em casos assim, dá benefício a quem ainda está em idade de trabalhar. Não é justo que toda a sociedade deva pagar.

Não sou especialista em assuntos previdenciários, mas confesso que, em meu círculo próximo, conheci casos surrealistas. Certas pensões são concedidas às filhas do falecido, sem limite de idade, desde que permaneçam solteiras. Há senhoras que, embora vivam com um companheiro, evitam casar-se para não perder o direito à pensão.

É curioso que o reconhecimento de uniões estáveis por parte do Estado brasileiro seja estrada de mão única. A união é aceita para acrescentar benefícios, mas não para coibir abusos. São coisas nossas.

Aposentadoria 3Uma das grandes oportunidades perdidas por Luiz Inácio da Silva – entre outras tantas – foi a reforma que nosso sistema de aposentadorias reclama há décadas. Quando ele estava no apogeu da popularidade, teria sido fácil. Hoje ficou bem mais complicado. É a herança problemática que ele recebeu dos antecessores e transmitiu, tal e qual, aos sucessores.

Seja como for, vista a desaceleração da taxa de crescimento da população, o pagamento de benefícios tende a tornar-se o quebra-cabeça maior das finanças nacionais. Do jeito que está, o sistema não aguenta mais dez anos.

Nosso guia, que julga ter ‘reinventado’ o Brasil, será lembrado por sua inação quando os ventos estavam favoráveis. É pena.