parcial

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Judiciário: a perda do efeito surpresa

José Horta Manzano

Acontece a toda hora. De repente, em pleno andamento de um processo sigiloso, o próprio juiz responsável permite um vazamento parcial, selecionado, medido e direcionado. Ignoro qual seja o objetivo dessa manobra, todavia me parece estranha.

Em primeiro lugar, é contrassenso tirar o sigilo de parte de um inquérito, deixando o resto no escurinho, protegido pelo manto do segredo. Ou o processo é sigiloso ou não é. Não é normal ficar meio a meio, como pizza calabresa e mozzarella.

Em segundo lugar, vem o fator que me parece o mais importante. A divulgação antecipada de elementos do processo pode acabar influindo no resultado. Pode alertar a torcida, que fará pressão baseada nos detalhes tornados públicos. Dependendo do auê provocado pela divulgação, pode influenciar os advogados dos réus, facilitar a defesa e tornar mais complicado o trabalho da Procuradoria.

Sabe-se que doutor Alexandre de Moraes não costuma dar colher de chá a acusados. Isso dito, imagino que sua intenção, ao promover esses “vazamentos” parciais, é reforçar os procuradores.

Ele, que entende do riscado melhor que este escriba, deve ter outra visão do problema. Por meu lado, vejo aí um jogo arriscado, que aniquila o efeito de surpresa e que pode até frustrar as intenções de quem deu a partida.

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Intervenção

José Horta Manzano

O Executivo decretou ‒ e o Congresso está em via de aprovar ‒ uma bizarra intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Tal medida de exceção não se tomava desde o período militar, faz mais de trinta anos. A manobra é vistosa mas, a meu ver, intempestiva, incompleta, inócua e, ao mesmo tempo, danosa. Vamos por partes.

Vistosa
Ah, isso ela é. Um general que surge de repente nas manchetes em uniforme de camuflagem não deixa de ser espetacular. Dá calafrios na memória dos mais antigos, mas não há como negar: impõe respeito. Resta saber se a autoridade do interventor será reverenciada pela bandidagem.

Intempestiva
Lembro que «intempestiva» se opõe a «vir a calhar». Significa que vem fora de hora. De fato, a metrópole carioca está dominada pela ‘malavita’ há décadas. Os bicheiros, antigos donos do pedaço, parecem coroinhas se comparados aos traficantes de hoje. Bicheiro não incendiava ônibus nem soltava rajada de metralhadora sobre cidadãos.

Ações saneadoras tinham de ter sido tomadas décadas atrás, quando o tráfico estava começando a se instalar. Hoje, a simples presença de um fardado ao lado do governador não mete medo a ninguém.

Incompleta
Intervenção que se preze tem de ir até o fundo. Demolir o edifício trincado e construir um novo no lugar. Intervir unicamente na área da Segurança Pública equivale a aplicar emplastro em perna de pau. O Rio, como todo organismo complexo, não é composto de departamentos estanques. A Segurança é ligada à Educação, à Saúde Pública, à Viação, à Justiça. Quando a casa está pegando fogo, não faz sentido combater o incêndio unicamente num dos quartos. As chamas que devoram os demais cômodos vão acabar invadindo o quarto preservado.

Inócua
Pelos motivos que enumerei, a intervenção não passará de intromissão. Não tem como funcionar. Seu efeito mais marcante será o enfraquecimento da imagem do Executivo estadual ‒ se é que essa imagem pode ser mais malvista do que já é.

Danosa
Este ponto me parece o pior. Todas as pesquisas sugerem que, das altas instituições brasileiras, o Exército é a mais respeitada, passando muito à frente de Executivo, Judiciário e Legislativo. Uma intervenção intempestiva, incompleta e inócua resultará em dano certeiro à ideia que os brasileiros fazem das forças militares.

Não sei se terá sido exatamente esse o intuito de quem determinou a intervenção, mas a nomeação de um general para o posto de interventor parcial é desastrosa. A imagem das Forças Armadas, trincheira última da segurança da nação, periga sair arranhada. A instituição inteira carregará o peso de um fracasso pelo qual não é responsável. É pena.