José Horta Manzano

Suponho que todo país democrático, como o nosso, conte com uma corte suprema. Em certas repúblicas, a magistratura suprema é exercidas por duas diferentes instituições.

Na França, por exemplo, a única atribuição da Corte Constitucional é certificar a constitucionalidade (ou não) das leis feitas pelos parlamentares. Em caso de controvérsia, é essa Corte que dá a palavra final.

Em paralelo, há também a Corte de Cassação, que corresponde a nosso tribunal de terceira instância. Na França, sua função não é julgar processos. A primeira e a segunda instâncias são as que julgam. Esta terceira instância, se for provocada, analisa o processo e dá sua aprovação à decisão tomada na instância inferior ou, se for o caso, cassa a decisão da segunda instância – daí o nome de Corte de Cassação. Nesse caso, o processo dá um passo atrás e faz o caminho de volta para ser de novo julgado.

No Brasil, uma mesma instituição – o Supremo Tribunal Federal – exerce as duas funções: corte constitucional e última instância judicial. Com a particularidade de não somente cassar decisões anteriores, mas também, em casos específicos, de agir como tribunal comum e julgar processos.

Nosso sistema não é melhor nem pior que o dos outros, com a ressalva de que essa dupla função representa enorme volume de trabalho para os ministros. Espero (e acredito) que eles estejam sendo bem assessorados.

Nos países com os quais tenho contacto mais chegado (Europa ocidental), não me lembro de ter visto ou ouvido algum membro de corte suprema se pronunciar em público ou dar entrevista. Em geral, a população sequer conhece o nome dos componentes do colegiado.

Já no Brasil, não sei por que razão, todos conhecem os 11 ministros do Supremo, com nome, sobrenome, idade, estado de origem, situação familiar, salário. Também, pudera: dia sim, outro também, os magistrados aparecem na mídia. Dão entrevista, arriscam palpite em assuntos delicados, parecem adorar um palco iluminado. É curioso.

Lula fez hoje um pronunciamento em que abordou o assunto da discrição dos ministros do STF. O presidente gostaria que os votos de cada magistrado fosse emitido discretamente, sem anúncio público, o que evitaria espetáculos selvagens como torcida, apostas, apupos, insultos por rede social.

Olhe, quem me lê sabe que não costumo concordar com Luiz Inácio. No entanto, exceções às vezes acontecem: estou perfeitamente de acordo com ele nessa matéria.

Depois de anos de estrelato por parte de ministros do STF, a população está desorientada. Imagina que o normal seja esse: aplaudir o Ministro X em avião ou agredir o Ministro Y no aeroporto.

É complicado dar ordens a Suas Excelências. Assim mesmo, os gênios da comunicação que se encarregam de propaganda institucional deveriam ser convocados para porem mãos à obra. O povo brasileiro tem de entender que o STF funciona em sistema de colegiado, ou seja, o que conta é o voto final. Como votou cada ministro individualmente é ponto irrelevante, que deveria ficar entre quatro paredes. Não sei se isso pode ser feito sem ferir a Constituição.

Artista de palco, de show e de streaming é uma coisa; ministro do STF é outra. As duas carreiras não se confundem. Precisamos devolver a serenidade ao debate nacional, e isso começa com a discrição de Suas Excelências.

Que Lula anote bem o elogio. Que não se acostume porque é raridade.