Venda de sentença

José Horta Manzano

A PF solicitou ao STF que abra inquérito para apurar a veracidade das alegações de Sérgio Cabral. O antigo governador do Rio, condenado a mais de 340 anos de cadeia e atualmente preso, fez acordo de colaboração premiada. Entre outras revelações, acusa o ministro Dias Toffoli, do STF, de ter recebido R$ 4 milhões para dar sentença favorável a dois prefeitos, em processos no TSE.

Não convém prejulgar. É prudente desconfiar das palavras de um indivíduo condenado a tantos anos de calabouço. A soma das penas que lhe foram impostas é de fazer inveja a muito capo mafioso. Até Madoff, aquele estelionatário americano que ludibriou meio mundo e lhes extorquiu bilhões, recebeu pena mais suave: “apenas” 180 anos.

No entanto… costuma-se dizer que “onde tem fumaça, tem fogo”. E se a denúncia de Cabral for verdadeira? Acho que não saberemos nunca. Não acredito que a investigação de eventuais “malfeitos” de Toffoli prospere. Na hierarquia da República, ministro do STF detém cargo elevado demais pra ser incomodado. Assim mesmo, vale conjecturar – sai de graça e não faz mal a ninguém.

Em termos simples, Toffoli está sendo acusado de venda de sentença, talvez o pior crime que um magistrado possa cometer. Ao tirar vantagem do cargo público para mercadejar veredicto, o juiz comete um crime execrável. A venda de sentença é a perversão da razão de ser do Poder Judiciário. Dessa forma, não ganha o processo quem tem razão, mas quem paga mais. É ato de traição à toga. É ato de agressão ao povo que lhe paga o ordenado. É ato de corrupção daninho, que estremece todo o edifício das instituições.

Talvez o distinto leitor se lembre da Operação Anaconda, desencadeada quase 20 anos atrás. Ela desbaratou uma quadrilha de venda de sentenças que envolvia um juiz federal, agentes, delegados, advogados, doleiros. Uma eficiente organização criminosa. O juiz federal, Rocha Mattos, passou na cadeia 8 dos 12 anos a que foi condenado. Recentemente, já liberado, recebeu nova condenação, desta feita a 17 anos de prisão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Entrou com recurso e aguarda em liberdade.

Na minha opinião pessoal, acho que, se a acusação de Sérgio Cabral for confirmada – digo bem: se for confirmada –, Dias Toffoli mereceria seguir o caminho do juiz da Anaconda e ser condenado a um bom período atrás das grades. Mas, sinceramente, não acredito que essa história prospere. Os que haveriam de julgá-lo vão se assustar. Afinal, muita gente do andar de cima tem o rabo preso. Não convém puxar o fio da meada.

Dê-me sua opinião. Evite palavras ofensivas. A melhor maneira de mostrar desprezo é calar-se e virar a página.

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