Este mar é meu

José Horta Manzano

Você sabia?

A expressão águas territoriais define, em grandes linhas, a superfície marítima que pertence a cada país com saída para o mar. Até o século XIX, o assunto não aparecia entre as preocupações maiores.

Naquele tempo, considerava-se que as águas territoriais se estendiam até 3 milhas da costa (menos de 6km), que era o alcance de um tiro de canhão. Essa distância era suficiente para proteger o país  contra ataques vindos do mar.

Brasil – Zona Econômica Exclusiva (clique para aumentar)

Brasil – Zona Econômica Exclusiva
(clique para aumentar)

O século XX trouxe outra visão de mundo. O litoral adjacente a cada país passou a ser olhado como zona de exploração econômica – para atividades pesqueiras principalmente. Convencionou-se então fixar o limite das águas territoriais em 12 milhas marítimas, cerca de 22km.

A partir dos anos 70, alguns Estados pressionaram para conseguir que sua zona de exploração fosse alargada. Depois de anos de discussão, uma convenção foi assinada em 1982 em Montego Bay. Ela põe os pingos nos ii, dá nome aos bois e fixa limites precisos. Define com precisão as expressões mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental e águas internacionais. Fixa em 200 milhas a contar da costa (370km) o limite da zona econômica exclusiva.

França – Zona Econômica Exclusiva (clique para aumentar)

França – Zona Econômica Exclusiva
(clique para aumentar)

O país «proprietário» exerce domínio exclusivo sobre as 200 milhas que lhe são atribuídas. Seus direitos englobam a coluna d’água e o subsolo sobre o qual ela se assenta. O dono é o único com direito a pescar e extrair do subsolo o que bem entender. Está em casa.

Quando se fica sabendo dessas particularidades, entende-se melhor por que certos países beiram conflito armado pela posse de ilhotas desertas e inabitadas. É o caso do diferendo entre a Rússia e o Japão sobre as Ilhas Curilas.

A China é outro país que batalha pela posse de ilhazinhas das quais ninguém nunca ouviu falar. Não fosse a Convenção de Montego Bay, o petróleo brasileiro de alto-mar poderia ser explorado pelo primeiro que chegasse. O icônico pré-sal incluído.

Chile – Zona Econômica Exclusiva (clique para aumentar)

Chile – Zona Econômica Exclusiva
(clique para aumentar)

A convenção de 1982 deixou uma brecha. Estabeleceu que a zona exclusiva de cada país pode ser prolongada até um máximo de 650km, caso o interessado assim o deseje. Só tem um porém: a partir de 200 milhas, o «proprietário» só tem direito exclusivo para exploração das riquezas do subsolo. A coluna d’agua é internacional, aberta a todos. A água e tudo o que ela contém naturalmente.

Valendo-se dessa brecha, em 2015 a França estendeu sua zona exclusiva de exploração do subsolo marinho a 650km. Visto que possui pequenas ilhas espalhadas pelo globo, o país acrescentou meio milhão de quilômetros quadrados à superfície de que já dispunha.

Com isso, pelo critério de zona econômica exclusiva, os onze milhões e meio de quilômetros quadrados franceses ultrapassam todos os outros países. Nesse quesito, a França ocupa doravante o primeiro lugar. Surpreendente, não? O Brasil só aparece em 12° lugar, com pouco mais de 3,5 milhões de km2, atrás do Japão e até do Chile.

Petroleo 2

Essa história de zona exclusiva pode parecer bobagem mas não é. A China anda construindo navios para exploração mineral em alto-mar. Ao longo da navegação, a água vai passando por sistema de filtragem que retém o que interessa: ouro, titânio ou qualquer outro mineral raro e precioso. Quem diria, não?

Publicado originalmente em 22 out° 2015.

A ignorância faz estragos

José Horta Manzano

“É preciso justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas.”

Jair Bolsonaro, em discurso na Cúpula do Clima 2021

É verdade que ninguém presta muita atenção ao que se diz em reuniões espetaculosas como a Cúpula do Clima destes dias. Convidar líderes de 40 países é muita coisa. As palavras que cada um possa ter pronunciado se perdem na algaravia. Quando o 23° termina de falar, todos já esqueceram o que o 14° tinha dito. Cada um analisa o que o dirigente do próprio país declarou, sem se ater ao que possam ter declarado os demais.

O interesse geral está no pronunciamento daquela meia dúzia de líderes que realmente contam: EUA, China, Rússia, França, Alemanha – pouco mais ou menos. O resto é o resto. Assim mesmo, as palavras ali pronunciadas vão permanecer nos anais para todo o sempre. Sempre há quem vá se referir a elas em negociações futuras. Por isso, convém ser comedido e pensar muito antes de discursar. Antes de abrir a boca, é bom ter certeza da exatidão do que se vai afirmar. Infelizmente, a afligente ignorância que atinge nossos dirigentes costuma pregar peças no presidente de turno.

Soprada por sabe-se lá qual ministro iluminado, uma frase enigmática sobressaía do discurso de Bolsonaro. É a que cito no cabeçalho deste artigo. Trocando a ideia em miúdos e utilizando o fino vocabulário do clã que nos governa, fica assim: “Não me encham o saco, senão ainda vou acabar apresentando a conta; vocês, que são ricos, têm de me pagar por lhes fornecer o ar que respiram”. Uma finura que só.

Passando por cima da demonstração pública de mesquinhez e da evidente demonstração de que o Brasil está na defensiva, a ideia comporta grave erro de raiz. Certamente não haverá consequências, visto que ninguém leva Bolsonaro a sério, mas o engano está lá, registrado para sempre nos arquivos implacáveis da internet.

A turma palaciana deve ter achado o máximo entrar com mais essa ameaça. Devem ter-se sentido superinteligentes. Não sabem que são de uma pobreza intelectual deplorável. Se não estivessem brigados com a ciência, bem que podiam ter perguntado a alguém que entende do riscado, mas acredito que não deva ter sobrado nenhum cientista sério nas cercanias desse governo.

O problema é que a ameaça de Bolsonaro não tem base na realidade. Diferentemente do que creem os áulicos do Planalto, “pulmão da Terra” não são as florestas, mas os oceanos. Se o planeta dependesse unicamente da vegetação para regenerar o ar que respiramos, faz tempo que a vida estaria extinta. Não estaríamos aqui sorrindo das bobagens que o presidente pronuncia.

O oceano abriga bilhões de toneladas de pequeninos seres invisíveis a olho nu: é o plâncton, formado por organismos microscópicos. Eles representam mais de 95% da biomassa marinha e são compostos por vírus, larvas de peixe, bactérias, microalgas, minúsculos crustáceos. A porção vegetal desse batalhão invisível – o fitoplâncton – responde pela maior parte da regeneração da atmosfera. No ciclo do oxigênio, não seria correto dizer que o papel das florestas não conta, mas o dos oceanos é infinitamente mais importante.

Se tivessem sabido disso antes de bolar o discurso do presidente, os sábios do Planalto talvez tivessem tido o cuidado de verificar quem são os donos dos maiores nacos de oceano, ou seja, aqueles que mais contribuem para a regeneração da atmosfera. Os sábios talvez não estejam a par, mas os almirantes da Marinha certamente sabem que os países com saída para o mar dispõem de uma ZEE (Zona Econômica Exclusiva) de 200 milhas de extensão. Trata-se da zona marítima sobre a qual esses países têm direito exclusivo de exploração mineral e comercial – o que inclui a pesca e a exploração petrolífera. É a porção de mar que, de certo modo, pertence a cada país.

Por razões históricas que não vêm ao caso agora, certos países dispõem, além do território principal, de ilhas e arquipélagos ao redor do planeta. Acontece que a regra das 200 milhas também se aplica a cada uma dessas ilhas, o que resulta num quadro inesperado. O país que possui a maior área marítima é a França, dona de 11,6 milhões de km2 de Zona Econômica Exclusiva. Coladinhos, vêm os EUA, com 11,4 milhões de km2. Seguem-se a Austrália, a Rússia e o Reino Unido. O Brasil, que tem poucos arquipélagos de alto-mar, aparece na 10ª posição, com 3,8 milhões de km2 – um terço da área de cada um dos dois campeões.

Assim sendo, pela régua de um ingênuo Bolsonaro, que ousou falar em “remuneração pelos serviços ambientais prestados”, quem estaria no direito de apresentar a conta ao mundo não é o Brasil, mas a França e os EUA, países que aparecem quase empatados na primeira colocação.

Mas não o farão, porque têm bom senso. Bolsonaro tampouco o fará porque dinheiro a ele, assim, de mão beijada, ninguém vai dar.