STF

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Premi Internacional de Catalunya

José Horta Manzano

Poucos meses atrás, o governo da Região Autônoma da Catalunha solicitou, a contragosto, ajuda de Madrid. Suas contas estavam tão sufocadas que, sem um rescate de 5 bilhões de euros, simplesmente não fechariam.

Alguns dias atrás, o mesmo governo da rebelde região entregou ao Lula o Premi Internacional Catalunya, representado por uma estatueta mais um polpudo cheque de 80 mil euros (215 mil reais). Essa distinção honra pessoas «cuja trajetória tenha contribuído para promover valores culturais, científicos e humanos».

EuroPor uma dessas coincidências de que a História conserva o segredo, a cerimonia de entrega da honraria coincidiu com o desfecho do julgamento do Mensalão pelo STF. Os jornalistas queriam, a todo custo, colher as primeiras impressões e os comentários do Lula. Tirando o antigo presidente do Brasil, ninguém estava preocupado com o prêmio. O que todos queriam mesmo era ouvir o que o figurão tinha a dizer.

Perderam seu tempo. O Grande Timoneiro tupiniquim terá grandes qualidades, no entanto, a valentia não é a que sobressai. O homenageado esgueirou-se pelos muros, entrou e saiu pela porta de serviço. Tem mais: deu a sua guarda pretoriana ordens peremptórias para que não fosse tolerada a aproximação de nenhum jornalista.

Veja a informação sobre o prêmio no site da United Press International. E não perca a reportagem do enviado do Estadão sobre a entrega da honraria.

Edificante.

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Mandato (de parlamentar) ou mandado (de prisão)?

José Horta Manzano

Não sou político, nem jurista. Nem muito menos constitucionalista. E menos ainda, parlamentar. Mas acho que bom-senso não está obrigatoriamente ligado a este ou àquele ofício. Um humilde varredor de rua tem muita vez mais sensatez que ministros arrogantes.

Acabei de ler que o STF deve definir nesta segunda-feira o futuro parlamentar dos deputados condenados no processo do mensalão. Terão seus mandatos cassados ou continuarão a funcionar como representantes do povo brasileiro no nível federal ― o mais elevado?

PrisãoCrédito: Digital Vision

Prisão
Crédito: Digital Vision

Independentemente do que possa dizer a Constituição da República ou do que possa estipular o regimento interno da Câmara Federal, o bom-senso não pode ser espezinhado. Ele tem de prevalecer. Afinal, não estamos numa republiqueta de bananas.

Deputados (federais!) cumprindo do outro lado das grades o mandato que o povo lhes confiou? Sem querer ofender ninguém, nem da mais desorganizada república africana se esperaria fato tão singular. Um absurdo inimaginável.

É a lei? Que se mude a lei! É o regulamento? Que se mude o regulamento! Ao outorgar essa lei ou ao arrematar esse regulamento, os autores não previram que deputados pudessem passar uma temporada no xilindró.

Leis e regulamentos refletem a realidade do momento em que foram elaborados. São feitos para serem modificados. Se a realidade já não é a mesma, que se mude sua regulação.

O que não podemos é dar ao mundo mais esta mostra de atraso.