Lei do Inquilinato

José Horta Manzano

«Extra! Extra! Saiu a nova Lei do Inquilinato!» Quarenta ou cinquenta anos atrás, era comum ouvir, pelas esquinas, pregão anunciando mudança nas normas que disciplinam contratos de locação imobiliária.

Pelas esquinas do centro da cidade, vendedores instalavam precária banquinha, que cobriam com livrinhos de capa mole. Em seguida, no grito, chamavam a atenção da clientela para a importância da nova legislação. A situação inspirou Lino Tedesco que compôs samba chamado justamente «A Lei do Inquilinato», lançado em 1957 pelos Demônios da Garoa.

Lei do Inquilinato – versão 29 dez° 1956

Lei do Inquilinato – versão 29 dez° 1956

Hoje em dia, alterações nas regras de locação são menos frequentes, o que é um passo no bom sentido. Só para dar uma ideia, saiba o distinto leitor que, entre 1950 e 1969, foram promulgadas 17 (dezessete) leis ditas «do inquilinato». Cada uma aposentava a anterior – era praticamente uma lei por ano. E todos compravam o livrinho de capa mole. Eram tempos em que o cidadão contava menos com o Estado e mais com sua própria diligência.

Tudo isso mudou muito. Hoje há direitos às pencas e parcos deveres. Como resultado da pletora de advogados, cresce a judiciarização das relações entre indivíduos. Onde, antes, uma conversa e um acordo resolviam, hoje se move processo. Onde, antes, um pedido de desculpas resolvia, hoje só uma compensação financeira destrinçará.

O cidadão tem o sentimento difuso de ser assistido por direitos inalienáveis. Em sua lógica, a correlação entre deveres e direitos não é automática. Direitos existem per se, independentemente dos atos que cada uma possa praticar. Essa percepção beata é problema de raiz, antigo, que o paternalismo exacerbado destes últimos anos vem agravando.

Interligne 18c

Tudo, até aqui, foi digressão. Entrei por uma trilha lateral e quase me perdi. Volto ao cerne.

«Extra! Extra! Saiu a nova pesquisa Datafolha

A sondagem indica que 68% dos brasileiros atribuem a dona Dilma alguma responsabilidade pelo saqueio da Petrobrás. São sete entre dez cidadãos, um veredicto inapelável!

Pesquisa 4O que inquieta é o fato de, assim mesmo, 42% dos entrevistados julgarem boa ou ótima a gestão da presidente. Incongruente? Bota incongruência nisso, compadre!

Resumo da ópera
Saqueio, roubalheira, assalto, mentira, governo mafioso, propaganda enganosa, obras inacabadas, contratos superfaturados, dinheiro do contribuinte que termina no bolso de medalhões – nada disso tem importância. Dona Dilma, segundo 42% dos habitantes, gere bem o País. «Que roubem à vontade, desde que eu continue recebendo minhas migalhas» – parecem dizer.

Confusão mental? Esquizofrenia? Doutrinamento? Condicionamento que Pavlov explica? Perdoai-lhes, Senhor, porque não sabem o que dizem.

Félix

Wilma Schiesari-Legris (*)

O Félix apareceu nas nossas vidas sorrateiramente, vagando pelos corredores do prédio, passeando pelo jardim de boa terra quente e dormindo num nicho da parede até ser adotado pelos habitantes do imóvel que assim o batizaram por ser ele um pleonasma em branco e preto do gato Félix.

Gato 1Todas as velhinhas do condomínio adoravam falar com o Félix, mesmo sem saber miar. Uma delas resolveu adotá-lo ensinando ao animal abandonado os caminhos pavlovianos para chegar a seu apartamento situado no sexto andar. Primeiro galgaram juntos as escadas e depois o percurso começou a ser feito por elevador porque a velhinha era mais idosa que o gato.

Félix foi subjugado pela carne fresca cortada a tesouradas e devidamente apresentada num pratinho de porcelana, primeiro à porta do apartamento, depois no seu interior.

A astuta e felina velhinha concebeu então uma campainha para que o gato, assim que chegasse diante da porta, mostrasse a sua presença faminta agitando a patinha no carrilhãzinho colocado estratégicamente ao pé da porta. Assim, pouco a pouco, o gatinho foi voltando e permanecendo no interior da casa com a liberdade de sair quando quisesse e regressando a cada caçada infrutífera tentada no jardim. Não era um gato que se deixasse afagar: ia, comia e partia, voltando sistematicamente.

Quando o bichinho se sentiu realmente à vontade, começou a tirar umas pestanas na sala e foi com grande surpresa que a senhorinha descobriu que o suposto macho era uma fêmea: tinha ela uma enorme e cirúrgica cicatriz ventral, separando suas tetinhas em duas colunas estéreis.

O tempo passando e a confiança se instalando, Madame Félix deixou-se acariciar sem jamais entrar na categoria dos gatos descritos por Miguel Torga, nunca mostrando submissão, e mesmo, ao contrário, submetendo.

O gato (ou gata) pôs a pobre velhinha de quatro patas e, para selar a sua autoridade, passou a utilisar sistematicamente o elevador, onde todo eventual ocupante lhe servia de ascensorista, abrindo-lhe a porta da cabina no sexto andar. Dali em diante, a gata passou a olhar nos olhos da velhinha.

Cada vez que estavam juntas, era ela quem fazia as observações sobre o estado da casa ou o moral da velhinha. Aquela gata com olhos verdes e diabólicos sabia. Sabia da subserviência da velha, da sua submissão milenar, do seu altruísmo e da sua mesquinharia. Acompanhando com o olhar a anfitriã, passava as horas a conjecturar a miséria da vida humana comparada com a dos gatos vagabundos, a ponto de convencer sua senhora a abandonar a casca humana e tornar-se gata como ela.

Era o fim das gatas borralheiras e o começo da reflexão. Aquela velhinha estava começando a entender de filosofia com sua arrogante gata!

Que melhor vida para uma fêmea, mesmo comparando com aquela da gata castrada, do que ser apenas um animal no qual a humanidade se manifestava mais pungente? A gata nunca miou, nunca se deixou pegar no colo, nunca arranhou, sequer destruiu o tecido do sofá onde se pôs a passar as tardes a observar sua serva.Gato 1

Ela considerava as maneiras da velhinha presenciando as vulgaridades comportamentais cometidas pelas pessoas que vivem sós e se descuidam dos aparatos de educação requeridos pela vida em sociedade.

Quantas não foram as frases ditas em voz alta ― que repugnariam um vizinho mais avisado ― e que a bichana ouviu calada?

Quantos não foram os telefonemas não atendidos ou, se assim não ocorresse, que eram recheados de mentiras ou inverdades que o animal descompreendeu?

Que continham aquelas cartas que chegavam ao apartamento ou que dele saíam para um neto distante ou um filho interesseiro, herdeiro único, que seria o dono do espaço da gata no tempo em que a morte colhesse a sua hospedeira?

A suposta ordem dos objetos e da decoração, pensava o bicho, escondiam uma desordem qualquer?

Quem eram aqueles parcos visitantes que às vezes iam jantar com elas, apreciando mais a gatinha que a senhorinha?

Por que tantos livros nas bibliotecas e tão poucas e murchas as flores nos vasos?

Gato 1Todas essas questões ficaram sem resposta até o dia em que a senhorinha resolveu comer no mesmo pratinho que a gata, agachada ao chão, ao lado dela. A bichana partilhou a ração e permitiu que a dona se sentasse com ela no sofá da sala. Às vezes ambas faziam a sesta dentro do armário embutido do quarto ou espreguiçavam juntas sobre o tapete bordô.

Quando a gata curvava o dorso esticando as patas dianteiras, sua dona se sentia melhor da lordose. Quando o animal lambia as patas para depois limpar o pelo da cabeça e das orelhas, a velhinha sentia-se mais asseada. Quando Félix procurava uma réstia de sol vinda da janela, dividia o espaço com ela.

O único senão é que, naquela altura, a velha e a gatinha eram da mesma velhice e o animal não era mais visto da janela, nas horas em que ficava fora de casa, a trepar nos muros altos, escalar as árvores ou a caçar os passarinhos desavisados que bicavam no jardim.

O apartamento foi legado em cartório à bichana.

A velhinha morreu tentando saltar dum galho alto do jardim. Ela havia tomado por hábito caçar lagartixas e passarinhos que, a quatro patas, levava para Félix subindo a pé os seis andares com a presa entre os dentes.

(*) Wilma Schiesari-Legris é escritora