Ministra Casa Civil

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Não pode mesmo

José Horta Manzano

A pergunta que eu fazia em minha postagem Ameaça ou bravata?, de 5 jan° 2014, ganhou resposta: era bravata mesmo.

Avião 9Quem confirma é a própria Folha de São Paulo deste 7 jan° pela pluma de Mariana Barbosa. A ameaça proferida pela doutora chefe da Casa Civil não poderá ser executada. É inviável.

Em épocas normais, episódios caóticos acontecem no transporte aéreo brasileiro com afligente frequência. Para o período da Copa do Mundo de Futebol, anuncia-se um pandemônio, termo a ser entendido no sentido etimológico originário: todos os demônios estarão soltos. Preços escorchantes, superlotação, desrespeito a horários, desencaminhamento de bagagem, menosprezo aos viajantes.

Para remediar o sufoco que já aponta no horizonte, a ministra ameaçou pedir ajuda temporária a companhias aéreas estrangeiras. Na falta de lei que legitime essa surpreendente decisão, a doutora aventou a hipótese de se costurar uma medida provisória ad hoc.

Em outras palavras, seria (mais) uma solução improvisada às carreiras para consertar o que foi negligenciado pelas eminências que planificaram o evento.

O artigo da Folha confirma que uma abertura, ainda que temporária, do mercado interno nacional a empresas de fora contraria tratados e convênios, abrindo um «precedente perigoso». Seria uma leviandade passível de pesadas consequências. Além disso, ainda que o governo impusesse na valentona o desrespeito ao uso internacional, não haveria tempo hábil para pôr em prática a solução meia-sola.

Avião 8Era, portanto, pura bravata da ministra. Ou, pior, ignorância. Ameaças fazem parte do arsenal de todo governo. São expedientes legítimos. Mas precisa saber fazer uso delas. Faltou sutileza a sua excelência. Ela foi direta demais, específica demais ― e acabou perdendo a face.

Quem ajoelhou tem de rezar. Não saindo nem uma ave-maria, a sanção deveria ir até à destituição da dignitária. É o que aconteceria em países mais civilizados, onde um papelão dessa magnitude não passaria em branco.

Mas, sabe como é que é, na nossa terra tem disso não. Ministros são colaboradores de confiança ― de confiança! ― do presidente da República. Cabe a ele nomeá-los e demiti-los. Se a mandatária-mor está satisfeita, vamos deixar como está. E vamos pra frente, que atrás vem gente.

PS: Se alguém se interessar pelo artigo da Folha ― bem fundamentado e com infográfico ― que clique aqui.

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Ameaça ou bravata?

José Horta Manzano

Tirando Madre Teresa de Calcutá e um punhado de outros seres excepcionais, não é o altruísmo que costuma levar as pessoas a serem boazinhas. Por detrás de comportamentos bondosos, está o temor de eventuais consequências desagradáveis. Pode ser medo da punição, da perda de credibilidade, da repreensão, da degradação da autoestima.

Para compelir pessoas a se comportarem como manda o figurino, o homem inventou regras, procedimentos, preceitos, diretivas. Em última instância, recorre-se à lei ― desde que ela exista.

Em entrevista concedida a Valdo Cruz, da Folha de São Paulo, nossa ministra da Casa Civil faz cara feia ante o desregramento ― que se avista desde já ― do preço das passagens aéreas no período da Copa do Mundo. A entrevistada deixa no ar a ameaça de autorizar companhias aéreas estrangeiras a operar voos internos no Brasil caso as empresas nacionais exagerem na dose.Avião 7

Há flagrante confissão de incompetência na fala da ministra. Penso na decantada Lei Geral da Copa. Seus quase 50 artigos preveem tudo o que é de interesse da Fifa: cláusula de não concorrência na venda de badulaques, direitos de transmissão por rádio e tevê, concessão de visto de entrada a funcionários estrangeiros, custeio de estádios e outras obras, preço dos ingressos, publicidade nos estádios e fora deles, salvaguarda dos símbolos oficiais, direitos de propriedade e de fabrico de objetos ligados ao evento. Y muchas cositas más.

No entanto, o legislador desconheceu, digamos assim, os efeitos colaterais do evento futebolístico. Nenhum, entre os luminares que nos governam, pensou em enquadrar preço de hospedagem, transporte, alimentação. É como quem dissesse: «Ué, a Fifa não falou nisso. Tínhamos de pensar nós, é? Desculpem, sacumé, não temos experiência em copas».

Avião 6Pois é, tinham de ter pensado nisso, sim, senhores. Uma lei tão vasta, tão detalhada ― que dispõe até sobre venda de penduricalhos ― deixou pontos importantes ao deus-dará. Coisa de amadores. A Fifa, velha de guerra e dirigida por gente experiente em arreglos internacionais, amarrou seu pacote e garantiu seus direitos. O viajante que se vire, que o problema é dele.

Mais que isso, a ameaça da ministra tem cheiro de bravata, de embromação. A cinco meses do pontapé inicial, parece difícil trazer reforço de companhias aéreas estrangeiras. Junho e julho são meses de verão no hemisfério norte, época em que muita gente viaja de férias. Empresas aéreas não costumam ter aviões guardados no armário à espera de algum cliente eventual. A apertada programação para a alta estação já está costurada. Despachar algumas dezenas de aparelhos para o Brasil, naquele período, parece-me simplesmente fora de cogitação.

É claro que a ministra pode sempre apelar para o Lloyd Aereo Boliviano. Ou para o Congo Express. Boa viagem!