Soltar a bandidagem?

José Horta Manzano

Certas coisas são difíceis de entender. O Supremo Tribunal Federal, por definição, é o garante da retidão da lei e o pilar da segurança jurídica. Toda decisão tomada naquela corte deveria, por via de consequência, formar jurisprudência e cristalizar o entendimento definitivo de qualquer questão que tiver sido debatida. Estranhamente, não é o que ocorre.

Quarta-feira próxima, deve ser discutido um assunto que já tinha sido liquidado em 2016. Trata-se do entendimento sobre execução da pena a partir da condenação em segunda instância, por tribunal colegiado. Dois anos atrás, Suas Excelências já tinham votado sobre o assunto. Tinha sido combinado que, sim, o início da purgação de sentença confirmada por corte de apelação é legal e não fere a Constituição.

Acontece que, de lá pra cá, houve mudança no quadro de integrantes da corte maior. Os ministros que fizeram parte dos «votos vencidos» na decisão de 2016 querem porque querem uma revanche. Inconformados, exigem que a matéria seja de novo discutida. Esperam que, desta vez, prevalecerá o entendimento dos que foram «votos vencidos».

Ora, senhores, um pouco de bom senso! Cáspita! Um país que exibe a nada invejável marca de 60 mil homicídios por ano já vive mergulhado numa bacia de insegurança física. A corte maior, cujas sumidades deveriam ser capazes de serenar o povo, não tem o direito de fomentar a insegurança jurídica. É rematado contrassenso! O que foi decidido, decidido está.

Sabe-se lá por que absconsa razão parte dos juízes do Supremo estão insatisfeitos com a decisão de 2016. Dizem as más línguas que são os que devem favores a políticos encarcerados ou ameaçados de prisão. Há de ser maledicência infundada.

Veremos o que acontece na quarta-feira. A decisão pode ter consequências pesadas. Se o voto reformar o que ficou combinado dois anos atrás, boa parte da bandidagem será solta. O Lula em primeiro lugar e os outros atrás: corruptos, traficantes, estupradores, pedófilos, assaltantes. Será o ponto final da Lava a Jato e o ponto de partida de uma onda de fúria dos brasileiros de bem. A partir daí, não se sabe o que pode acontecer. Valei-nos, São Benedito!