O plebiscito de Maduro

Território reivindicado pela Venezuela representa 2/3 da superfície da Guiana. Repare que a área disputada respeita rigorosamente as fronteiras do Brasil. A Venezuela não pretende reivindicar nem um centímetro nosso, que ninguém é besta.

José Horta Manzano

No momento em que escrevo, nossos vizinhos venezuelanos estão votando no plebiscito de Maduro. Terão de responder a cinco perguntas em torno do tema da soberania da Venezuela sobre um imenso território de mata virgem que atualmente é parte integrante do país vizinho, a Guiana. O enunciado de cada uma das cinco questões do plebiscito (redigidas em puro juridiquês) é bastante longo. Mas não tem importância, que ninguém vai precisar ler no escurinho da cabine. Todos os cidadãos já estão amestrados: precisam responder 5 x Sim.

Na verdade, não é bem a mata virgem que interessa à Venezuela, visto que, nesse particular, já está bem servida: mais da metade de seu território é coberto pela Floresta Amazônica. Caracas está de olho é nas reservas de petróleo ao largo da costa litorânea do vizinho, uma riqueza imensa que dorme sob as águas. Se conseguir abocanhar o território, fica com as jazidas de petróleo e gás também.

Esse pedação de mata virgem está sendo contestado pelo menos há 150 anos, desde o tempo em que a Guiana era colônia britânica, conhecida como Guiana Inglesa. Em 1899, um laudo arbitral deu a posse das terras à Inglaterra, dona da Guiana. Pouco antes da independência da colônia inglesa, nos anos 1960, Venezuela e Grã-Bretanha assinaram novo acordo que não aclarou totalmente a questão. Dá margem a dúvida. Venezuela se baseia nesse acordo e garante que ele lhe dá a posse das terras. Só que, tendo em vista que 60 anos se passaram sem que a Venezuela tenha tomado posse da área, a Guiana o considera caduco. Assim sendo, continua valendo o laudo de 1899.

Sentindo diminuir seu domínio sobre o povo venezuelano, Maduro resolveu desengavetar essa luta patriótica. Nada como um inimigo externo para solidificar o patriotismo da nação em torno de um líder máximo. O ditador decidiu dar o passo que deram os generais ditadores argentinos em 1982, quando mandaram a tropa conquistar manu militari as Ilhas Malvinas (Falkland). Naquela ocasião, as Forças Armadas argentinas perderam feio para a Inglaterra. Pouco depois, veio a consequência: o regime argentino desmoronou e os ditadores foram parar na prisão.

Maduro está dando um passo arriscado. Todo o mundo sabe que “sacou, tem de atirar” e “ajoelhou, tem de rezar”. Pois é, o ditador venezuelano está arriscando seu trono. Ele deveria levar em conta o fato de poder haver outros dirigentes mundiais de olho no petróleo guianense. Ele pode não ser o único.

O resultado do plebiscito de hoje não deixa grande margem para a dúvida: o “sim” deve vencer por boa maioria. Depois disso, Maduro terá de tomar uma decisão. Se ele ousar atacar militarmente os guianenses com a intenção de despossuí-los de 2/3 (duas terças partes!) da superfície do país, a coisa periga não ficar por isso mesmo.

O Brasil de Lula é gigante adormecido. Nosso Guia é capaz de lavar as mãos e dizer que “isso é problema interno deles, não podemos intervir”. Já alguma outra potência pode não reagir da mesma maneira. O exército da Guiana, comparado às bem equipadas forças venezuelanas, ainda vive na era do bodoque de mamona. “Não dá nem pro começo”, como se costuma dizer.

Era exatamente o que se dizia quando a Rússia invadiu a Ucrânia. O mundo imaginou que, em três tempos, a pequena Ucrânia seria varrida do mapa pelo poderoso exército de Putin. Só que outras nações não foram da mesma opinião. Armaram a Ucrânia, e o resultado está aí: três anos se passaram, o prestígio da Rússia encolheu, centenas de milhares de russos e ucranianos já morreram, a guerra estagnou, e nenhum dos lados pode parar de lutar.

Quem garante que alguma potência não veja aí uma oportunidade de virar “sócia” da Guiana (e de seus campos de petróleo)? A melhor maneira de conseguir isso seria ajudando o pequeno país a se defender dos venezuelanos. Pronto: se algo desse tipo acontecer, teremos instalada uma guerra sangrenta às portas de nosso país.

Pode ser que o que acabo de dizer não passe de delírio. Espero que assim seja. Mas também pode não ser. Se eu fosse o Lula, não lavaria as mãos nem consideraria que se trata de “problema interno” dos dois países. O Brasil é o único que faz fronteira com ambos os contendores. O melhor é agir com firmeza nos bastidores e tratar de apaziguar essa gente antes que a guerra comece.

Depois que for dado o primeiro tiro, já será tarde demais.

Este mar é meu

José Horta Manzano

Você sabia?

A expressão águas territoriais define, em grandes linhas, a superfície marítima que pertence a cada país com saída para o mar. Até o século XIX, o assunto não aparecia entre as preocupações maiores. Considerava-se que as águas territoriais se estendiam até 3 milhas da costa (menos de 6km), distância que correspondia ao alcance de um tiro de canhão.

Brasil – Zona Econômica Exclusiva (clique para aumentar)

Brasil – Zona Econômica Exclusiva
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O século XX trouxe outra visão de mundo. O litoral adjacente a cada país passou a ser olhado como zona de exploração econômica – para atividades pesqueiras principalmente. Convencionou-se então fixar o limite das águas territoriais em 12 milhas marítimas, cerca de 22km.

A partir dos anos 70, alguns Estados pressionaram para conseguir que sua zona de exploração fosse alargada. Depois de muita discussão, uma convenção foi assinada em 1982 em Montego Bay. Põe pingo nos ii, dá nome aos bois e fixa limites precisos. Define com precisão as expressões mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental e águas internacionais. Fixa em 200 milhas a contar da costa (370km) o limite da zona econômica exclusiva.

França – Zona Econômica Exclusiva (clique para aumentar)

França – Zona Econômica Exclusiva
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O país «proprietário» exerce domínio exclusivo sobre as 200 milhas que lhe são atribuídas. Seus direitos englobam a coluna d’água e o subsolo sobre o qual ela se assenta. O dono é o único com direito a pescar e extrair o que bem entender. Está em casa.

Quando se fica sabendo dessas particularidades, entende-se melhor por que certos países beiram conflito armado pela posse de ilhotas desérticas e desabitadas. É o caso do diferendo entre a Rússia e o Japão sobre as Ilhas Curilas. A China é outro que batalha pela posse de ilhazinhas das quais ninguém nunca ouviu falar.

Chile – Zona Econômica Exclusiva (clique para aumentar)

Chile – Zona Econômica Exclusiva
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Não fosse a Convenção de Montego Bay, o petróleo brasileiro de alto-mar poderia ser explorado pelo primeiro que chegasse. Isso inclui o hipotético pré-sal. Sem aquele acordo, nunca teríamos assistido ao assalto à Petrobrás. Nossos medalhões teriam de ter encontrado outras tetas obesas…

Japão 1A convenção de 1982 deixou uma brecha. Estabeleceu que a zona exclusiva de cada país pode ser prolongada até um máximo de 650km, caso o interessado assim o deseje. Só tem um porém: a partir de 200 milhas, o «proprietário» só tem direito a explorar o subsolo. A coluna d’agua é internacional, aberta a todos. A água e tudo o que ela contém naturalmente.

Valendo-se dessa brecha, a França acaba de estender sua zona exclusiva de exploração do subsolo marinho a 650km. Visto que possui pequenas ilhas espalhadas pelo globo, o país acrescentou meio milhão de quilômetros quadrados à superfície de que já dispunha.

Com isso, pelo critério de zona econômica exclusiva, os onze milhões e meio de quilômetros quadrados franceses ultrapassam todos os outros países. Nesse quesito, a França ocupa doravante o primeiro lugar. Surpreendente, não? O Brasil só aparece em 12° lugar, com pouco mais de 3,5 milhões de km2, atrás do Japão e até do Chile.

Petroleo 2Essa história de zona exclusiva pode parecer bobagem mas não é. A China anda construindo navios para exploração mineral em alto-mar. Ao longo da navegação, a água vai passando por sistema de filtragem que retém o que interessa: ouro, titânio ou qualquer outro mineral raro e precioso. Quem diria, não?