Imunidade arcaica

Ascânio Seleme (*)

Nenhum país concede tantas imunidades aos seus parlamentares quanto Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Do grupo de ex-ditaduras do Cone Sul, apenas o Chile está fora da lista de piores num estudo feito em 90 países pelos professores e pesquisadores Karthik Reddy, Moritz Schularick e Vasiliki Skreta.

Os quatro países refletiram em suas leis preocupação que teve origem nas ditaduras, procurando defender os parlamentares da má vontade de um governante de botas.

Na maioria dos países pesquisados as imunidades são limitadas. Na Inglaterra não há qualquer imunidade parlamentar, nem mesmo para o primeiro-ministro. O que deve ser inalcançável pela Justiça é o voto do representante popular, não as suas opiniões e palavras.

O exagero pode significar que não importa o que diga o parlamentar, nada lhe será imputado. Essa é a questão de Daniel Silveira. Alega que a ameaça que fez ao Supremo, aos ministros e seus familiares era opinião e deve ser protegida. Não foi opinião, foi crime e precisa ser punido.

(*) Ascânio Seleme é jornalista. Trecho de artigo publicado no jornal O Globo de 7 maio 2022.

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