No meu governo, não tem corrupção! – 2

Estadão, 12 jan° 2022


Não tem corrupção? Peculato é corrupção ativa!


José Horta Manzano

Os dicionários informam que o crime de peculato consiste no desvio de dinheiro público para proveito próprio ou alheio, cometido pelo funcionário que os administra. Configura abuso de confiança pública.

Bolsonaro, que nunca mostrou compaixão pelo sofrimento do povo que o elegeu, não instituiu esse mimo a seus auxiliares diretos por sentir pena dos coitados que têm de sofrer horas e horas, perna encolhida, quiçá ao lado de uma empregada doméstica (que horror, Guedes!), a caminho da Disneylândia. Se instituiu essa regra, foi para garantir que os beneficiados lhe sigam fiéis, o que caracteriza desvio de fundos da nação em causa própria.

Tivéssemos instituições dignas, ele perigava perder o mandato. Corrupção não é só receber favores, é também usar o dinheiro do povo para cooptar personalidades em proveito próprio.

Peculato é crime comum. Apesar do nome bonito, é roubo. Não é crime de responsabilidade, que só dá perda de mandato. Peculato dá cadeia.

Entre os males que o lulopetismo legou ao país está um conceito distorcido de corrupção. A Lava a Jato destampou uma enorme caixa de Pandora. De lá saíram milhares, milhões, bilhões de notas verdinhas. Transportadas em valises, malas, baús – e até em cuecas – foram aterrissar em abrigos vários, uns mais seguros que outros.

Houve quem confiasse a banco suíço, ignorando que o segredo bancário no país alpino já havia sido abolido. Houve quem investisse em resort na espanhola Costa del Sol, sem saber que já existiam acordos de cooperação judiciária transnacional. Houve quem fugisse para a Itália, na ilusão de ser blindado pela dupla cidadania. Houve até quem usasse como cofre-forte um… apartamento em Salvador. Requintada falta de originalidade.

Depois de assistir a todos esses podres, o brasileiro passou a imaginar que a corrupção tinha necessariamente de envolver somas fabulosas, sempre em dinheiro vivo. Fora disso, corrupção não era.

Errado. Todo suborno – ou tentativa de suborno – entra na abrangência do crime de corrupção. Quem dá é o corruptor, o ativo; quem aceita é o corrompido, o passivo. Ambos incorrem no mesmo crime de corrupção. Apropriar-se ilegalmente de informações privilegiadas e usá-las em benefício próprio também se enquadra no mesmo conceito.

Isso visto, que não venha o capitão bater no peito e declarar que, em seu governo, não há corrupção. Um dos primeiros fatos tortos de sua gestão, do qual hoje pouco se fala, foi a vingança que ele exerceu contra um fiscal que o tinha multado por pescar em local proibido. Lembram-se?

Pois essa vingança se enquadra no quesito corrupção. Para concretizar sua vingança, o doutor teve de procurar saber quem era o fiscal, em que repartição trabalhava, quem era o chefe. São informações confidenciais, não disponíveis ao cidadão comum.

Bolsonaro valeu-se, portanto, de informações privilegiadas obtidas ilegalmente e as usou em benefício próprio. Um benefício mesquinho e maldoso, diga-se.

Se as autoridades que têm poder para tanto tivessem levantado o espectro do impeachment já naquele momento, talvez o capitão já estivesse atrás das grades e nós, o povo, não tivéssemos chegado às eleições de 2022 tendo de escolher entre a peste bubônica e o cólera-morbo.

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