José Horta Manzano
Fiquei sabendo que dona Marta, aquela senhora de ares arrogantes que um dia foi prefeita da cidade de São Paulo, foi condenada por haver cometido pecado de improbidade administrativa durante sua gestão. Eu disse condenada? Tudo é relativo. Agora chegou a hora do jus esperneandi, como costuma acontecer no Brasil. Recursos, medidas protelatórias, embargos infringentes, embargos postergantes, o diabo.
Os fatos ocorreram há já doze anos. Pode contar mais uns dez até que a decisão transite em julgado. Até lá, a antiga alcaide ― que completa 69 aninhos dentro de exatos dois meses ― já será anciã e fará jus à doçura que nossa lei devota aos velhinhos.
Mas deixe estar. Aquela cuja biografia já estava marcada pela ousadia vulgar e debochada do «relaxa e goza» acrescentou mais uma missanga a seu colar de impropriedades. A História se encarregará de guardar memória.
E o vento levou…
Seu crime? Ter contratado, sem licitação, os serviços de uma ong da qual era sócia fundadora. Por uma quantia próxima de 200 mil reais ― valores de 2004. Não precisa ser jurista para se dar conta da promiscuidade dessa trama.
Nessa mísera história, o que mais me perturba não é o fato de dona Marta ter patrocinado uma ação entre amigos. O que não consigo entender é que a lei permita ao Executivo contratar serviços de ongs contra remuneração. Pior que isso, mais abismado fico com o desprendimento, a desenvoltura e a despreocupação com que nossos governantes doam milhões do nosso dinheiro a organizações nebulosas, saídas não se sabe de onde, que brotam feito mato depois da chuva.
Organizações não governamentais, por definição, têm de estar desligadas e bem afastadas de governos. Que andem com suas próprias pernas e que vicejem por seus próprios meios. Irrigá-las com dinheiro público é porta escancarada a corrupção e a desvios. Um desatino.
Brasil de Longe 
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Em julho de 2003, durante o governo Marta Suplicy, a São Paulo Transportes – SPTRans – contratou sem licitação a Fundação Valeparaibana de Ensino, de São José dos Campos, SP, para projetar e implantar um sistema de guiagem magnética nos ônibus do então Expresso Tiradentes que circulariam entre a Estação Dom Pedro II e a Estação Sacomã. Não houve a licitação pública sob a alegação de que a Fundação seria uma instituição com “notório saber”e “notória especialização” para o desenvolvimento, projeto, implantação e certificação do sistema de “guiagem magnética” algo desmentido pelo Professor Doutor Marcos Tadeu Tavares Pacheco diretor do Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento da FVE/Univap, até janeiro de 2009, que afirmou: “O IP&D nunca teve competência para desenvolver um projeto de ônibus inteligentes com “guiagem magnética” como se pretendeu incubar, porque o foco das pesquisas do Instituto é outro, a especialidade dele são as áreas de biomédicas e planejamento urbano. Resta saber quem forneceu os atestados de notório saber e notória especialização e onde estão eles.”
O pagamento antecipado por parte da SPTRans à FVE sem a entrega do contratado: Segundo o jornal O Estado de São Paulo, da quinta feira, 08 de julho de 2004, “A Fundação Valeparaibana de Ensino recebeu R$ 19,2 milhões para o “desenvolvimento, projeto, implantação e certificação de tecnologia do sistema de guiagem magnética, do sistema inteligente de gestão dos terminais e paradas do sistema de monitoramento automático da frota de 15 veículos no trecho de via compreendido entre a estação de transferência do parque Dom Pedro II – Terminal Sacomã do VLP” – Ou seja: à Fundação foi dada a tarefa de cuidar do funcionamento do Fura Fila, projeto iniciado no governo Celso Pitta que Marta Suplicy decidiu paralisar de vez, alegando falta de recursos (sic).”
Tribunal de Contas: o citado contrato mereceu do Tribunal de Contas do Município de São Paulo o seguinte acórdão: “Vistos, relatados englobadamente com os TCs 4.430.03-07 e 4.488.03-89, e discutidos estes autos, dos quais é Relator o Conselheiro Maurício Faria. Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, à unanimidade, de conformidade com o relatório e voto do Relator, em julgar irregular o Contrato 716/03-SMT.GAB, por inobservância do disposto no artigo 24, “in fine”, combinado com o artigo 26, parágrafo único, inciso III, da Lei Federal 8.666/93.Corrigidos, quanto seriam hoje os R$ 19,2 milhões? Certamente perto de R$ 200 milhões, uma verdadeira fortuna. Fica a pergunta que não quer calar: Onde estão os milhões recebidos pela FVE/Univap? Saiba mais em: http://www.vejosaojose.com.br/frotafantasma.htm – Comentado por Ricardo Faria – ricardo@vejosaojose.com.br
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