José Horta Manzano
Não se pode dizer que senhor Lewandowski, ministro (e atual presidente) do STF, seja a figura mais apreciada da República. Sua simpatia por fatos e figurões ligados ao partido mais detestado do Brasil tem resultado em rejeição por boa parte dos brasileiros pensantes.
No entanto, comprovando que não há regra sem exceção, o ministro interrompeu, estes dias, longa série de tomadas de posição pouco simpáticas. Num rasgo de sinceridade, criticou a superatividade atual dos congressistas. «Investigar não é para amador» – pontificou. E acrescentou que o Legislativo «deixou de lado sua função». Dou-lhe razão.
A Constituição estabelece que o Estado será regido por três poderes independentes e harmônicos. A atual pletora de CPIs é descabida. Nenhum exagero é bem-vindo.
O instituto da CPI, comum à maioria das democracias representivas, é instrumento reservado a grandes ocasiões. É como um ‘smoking’ ou um longo de soirée. Se você sair vestido assim desde manhã para ir à feira, ao trabalho, ao dentista e à quitanda, a roupa não fará mais efeito à noite, na hora da festa.
O excesso de CPIs está matando a CPI. Investigar é incumbência da polícia. Deputados e senadores não são necessariamente formados para isso.
Como tudo o que é demais enjoa, CPIs já não suscitam tanto interesse nem surtem grande efeito. Costumam terminar em volta de uma pizza degustada na Cantina dos Otários.(*)
Talvez seja exatamente esse o objetivo.
(*) Os otários, naturalmente, somos nós. Ao fim e ao cabo, somos sempre nós a pagar a conta.
