Estadão, 18 set° 2025

José Horta Manzano

A bem apelidada “PEC da Blindagem”, atualmente em tramitação no Congresso, levanta duas questões. A primeira é a assombrosa quantidade de parlamentares enrolados com a justiça. A segunda é decorrência da primeira: por que razão esses inquéritos todos estão no STF?

O assunto é vasto. Vamos hoje nos dedicar ao primeiro espanto: a quantidade de pendengas judiciais de Suas Excelências.

O Brasil tem 513 deputados + 81 senadores = 594 parlamentares. Entre eles, 108 estão com alguma pendência com a justiça, ou seja, 18% do total, perto de 1 em cada 5 eleitos. A mim, parece um despropósito. Como é possível que 1 em cada 5 parlamentares, eleitos pelo voto popular, vão tropeçar na justiça?

Presumindo que essa contabilidade só inclua enroscos com o STF, excluindo outros que estejam tramitando em instâncias mais baixas, é permitido cogitar que, do jeito que vão as coisas, a banda podre de congressistas, que tem crescido estes últimos tempos, caminha para se tornar majoritária.

Agora fica fácil entender a motivação da grande maioria de deputados que votou pela aprovação da PEC da Blindagem, texto que visa a dificultar serem alcançados pelos braços da Justiça. É o medo que os motiva. Além dos que já são objeto de inquérito no STF, vem atrás uma procissão de Excelências que votou para se premunir. Homem precavido vale por dois.

Niemayer: croqui original Brasília

A supor que assim se ajeitem as coisas – congressistas sempre com foro especial e PEC da Blindagem aprovada –, resta uma derradeira providência para mitigar o cheiro de queimado que emana daquela dupla de pratos, um virado pra cima, outro pra baixo.

Para candidatos a cargo eletivo – em todos os níveis: federal, estadual e municipal –, há que instituir nova exigência. Além de serem de nacionalidade brasileira e em pleno gozo de seus direitos políticos, que seu prontuário não apresente condenações penais, e que não tenham, no momento da inscrição da candidatura, nenhuma pendenga com a Justiça (nem inquérito, nem pocesso em andamento).

Acredito (e espero) que essa medida – simples, afinal – ajudará a eliminar, pouco a pouco, essa escória que polui o Parlamento nacional e o torna próximo da inutilidade, na medida que vem empurrando, para o Executivo e para o Judiciário, as decisões que deveria tomar.

Ainda dá pra consertar.