Manifesto Constitucionalista

Conrado Hübner Mendes (*)

A marcha do retrocesso entrou numa nova fase. Descobriram estar fácil esvaziar ou destruir a Constituição sem mudar seu texto, sem decretar formalmente seu fim. O plano de liquidação de ativos constitucionais se expressa, por um lado, numa tenebrosa agenda legislativa. Por outro, por arranjos informais entre os Poderes que rejeitam institucionalidade.

No varejo cotidiano de nossas indignações, perdemos de vista a magnitude do projeto: turbinar o colapso climático, multiplicar o fogo e o desmatamento, privatizar acesso a praias, anistiar golpistas, militarizar escolas, milicianizar polícias, legalizar milícias, armar milicianos, prender meninas estupradas e aliviar pena do estuprador de meninas, violentar indígenas, afagar milicos, desinvestir em direitos, transformar a família constitucional em família colonial e patriarcal. Transformar jurisdição em negociação de direitos indisponíveis, legislação em alocação clientelista de orçamentos secretos, sufocar capacidade governamental do Executivo.

(*) Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e em Ciência Política.

Este texto é parte de artigo publicado na Folha de S.Paulo. Aqui (para assinantes)

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