Democracia direta ‒ 2

José Horta Manzano

Para a esmagadora maioria dos brasileiros, política é conceito vago. É feita de noções disparates que incluem eleições, regalias, títulos, roubalheiras, conchavos, discursos, acertos, malas de dinheiro. Parece-nos que política é coisa de profissionais ‒ nem sempre qualificados ‒ que decidem, entre quatro paredes, os rumos da nação. A quase totalidade da população se comporta como se fossemos todos reféns dos eleitos, sujeitos a caprichos, a conluios, a alguns poucos benfeitos e a enxurradas de malfeitos.

Não deveria ser assim. A própria Constituição determina, logo no primeiro artigo, que «todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente». O grifo é meu. Exercer o poder diretamente não se limita a bater panelas ou desfilar com faixa e bandeira uma vez de tanto em tanto. Há instrumentos mais sutis e eficazes que, por ignorância ou desleixo, são subestimados.

É o caso da SUG ‒ Sugestão Legislativa. O portal e-Cidadania, alojado no site do Senado Federal, acolhe ideias legislativas que podem ser apresentadas por qualquer cidadão. Uma vez lançada, a sugestão será publicada no site e permanecerá à disposição dos visitantes para votação. Aquelas que alcançarem, em até 120 dias, o apoio de pelo menos 20 mil pessoas serão enviadas para análise pelos senadores integrantes da Comissão de Direitos Humanos.

Uma sugestão interessante, apresentada por uma cidadã de Sergipe, está em tramitação atualmente no portal. Preconiza que seja concedido, a professores, desconto de 30% na compra de automóvel. Numa primeira análise, a ideia é generosa. De fato, em vista dos baixos salários, os profissionais do ensino se veem obrigados a exercer em diferentes escolas. Dada a precariedade do transporte público, é indispensável contar com transporte individual. Está formado o círculo vicioso: a baixa remuneração não lhes permite comprar carro; sem carro, não têm condições de se deslocar de uma escola a outra.

A meu ver, ainda que simpática, a sugestão combate o sintoma em vez de se atacar à raiz do mal. Se o professor, mal pago, é obrigado a ter dois (ou mais) empregos, a solução não será dar-lhe os meios de correr de uma escola a outra. Melhor será lutar pela valorização da profissão. No lugar de baixar o preço do automóvel, mais importante será aumentar o salário do professor.

Se o desconto no preço do veículo for concedido, quem vai arcar com a diferença? O fabricante? Certamente não. A concesionária? Que esperança… É evidente que, ao fim e ao cabo, a conta cairá no colo do contribuinte. Visto que a escola pública é financiada com o dinheiro de nossos impostos, será mais racional direcionar o gasto extra para o aumento salarial dos professores em vez de criar mais um dos milhares de nichos legislativos de que nosso país está repleto.

Enfermeiros, faxineiros, cuidadores também enfrentam o problema de trabalhar em dois empregos para conseguir sobreviver. Deve-se conceder também a eles um desconto na compra de carro? Fazer isso seria contornar o problema sem resolvê-lo. Seria conceder mais uma “bolsa família” setorial, uma solução meia-sola.

É de crer que minha visão do problema diverge da maioria dos que se dignaram manifestar no portal do Senado. Em duas semanas, até o momento em que escrevo, apesar de vivermos num país de mais de 200 milhões de habitantes, menos de 10 mil cidadãos se manifestaram. Noventa por cento deles concordam com a sugestão de conceder desconto somente aos professores. Naturalmente, cada um é livre de opinar.

Caso o distinto leitor queira se manifestar, bastam dois ou três cliques. O caminho é por aqui.

2 pensamentos sobre “Democracia direta ‒ 2

  1. Não pude deixar de pensar na sua própria sugestão, registrada há alguns dias no post de medidas anti-corrupção: a de estabelecimento de um limite para pagamentos em dinheiro. Pode até ser que não funcione, já que atualmente ainda está em vigor uma regra do Banco Central que obriga os bancos a informarem o BC quando de movimentação de quantias acima de R$ 5.000,00. Pelo que explicaram os especialistas, o dinheiro da corrupção no Brasil simplesmente não passa pelos bancos.

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  2. Sua reflexão me faz lembrar do famigerado «imposto do cheque» ou CPMF, lembra? O cidadão pode escapar durante algum tempo, mas acabará caindo na malha.

    Se pagamentos em dinheiro forem limitados a determinado teto ‒ e se essa diretiva for cumprida ‒, não há outro jeito. Mais dia, menos dia, o dinheiro terá de entrar no circuito bancário e então a Receita será notificada.

    Caso um banco se «esqueça» de informar a Receita, basta aplicar-lhe multa monumental. Nunca mais se esquecerá.

    Os indivíduos que preferirem fugir ao sistema bancário terão de guardar malas e burras em casa. Sem problema, poderão comprar picolé, aspirina, algodão doce, fubá mimoso. No dia em que quiserem fazer compra mais consistente, não haverá jeito: terão de pagar com cartão, cheque ou transferência bancária.

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