Falta um

José Horta Manzano

No momento em que escrevo, o ministro Celso de Mello ainda não revelou seu voto com respeito aos embargos infringentes ― expressão que muitos repetem sem saber exatamente o que significa. Como muitas expressões do jargão da Justiça, deixa a desagradável impressão de ter sido escolhida exatamente para não ser entendida pelo populacho. Como já acontecia com a missa em latim, tendemos a ter maior respeito pelo que não compreendemos direito.

O que se sabe, por certo, é que os tais embargos têm o poder de solapar o que tinha sido acordado. O tribunal pode, portanto, desdizer hoje o que disse ontem. Um tribunal que se contradiz não é coisa banal. Até onde irão?

Quem nos garante que, passada a fase dos embargos infringentes, não se dê nova interpretação a algum obsuro artigo da Constituição e não se inventem uns embargos reinfringentes, ou o nome que se queira dar? Por que não começar tudo de novo? De qualquer maneira, isso não deveria pesar no bolso dos acusados. Embora seja difícil provar, temos todos uma certa ideia sobre a origem dos milhões que estão sendo usados para pagar o exército de advogados. Ou não?

Mensalão Crédito Chargeonline.com.br

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Brasileiro gosta de um espetáculo, não resta dúvida ― as telenovelas estão aí para confirmar. Mas, no caso desse mensalão, o teatral está encobrindo o real. Estamos passando dos limites. O País tem muitos problemas maiores a resolver, não pode continuar tetanizado por esse julgamento que, sejamos honestos, não vai mudar nosso destino. Que os hoje condenados sejam absolvidos ou condenados ao degredo na Sibéria, a Terra continuará a girar. A corrupção, soberana, ainda tem lindos dias pela frente.

A guinada que o colégio de ministros do STF encetou estas últimas semanas foi brusca. Pôs diante dos holofotes um dispositivo constitucional que bate de frente com a independência dos poderes da República. Falo do fato de a escolha de ministros do STF ser atributo pessoal do presidente da República. Já falei sobre isso, mas prefiro dar uma repassada na matéria. Que os membros do colegiado supremo da Justiça sejam designados pelo chefe do Executivo contradiz o princípio de independência dos poderes. Seria como se deputados e senadores fossem escolhidos pelo presidente da República. Uma aberração.

Num regime como o nosso, que reconhece três poderes independentes e harmônicos, a escolha dos membros da instância suprema de um dos poderes não pode repousar no arbítrio do cabeça de outro poder.

Uma última palavra. Desde a suspensão da última sessão do STF, quando faltava o voto decisivo de um dos ministros, o Brasil pensante se atirou de cabeça no picadeiro. O senhor Celso de Mello virou capa de revista, teve sua foto estampada na primeira página de jornais, domina as conversas e as conjecturas da franja do povo que se preocupa com essas coisas. Seja qual for seu voto, será incensado por uma parte dos torcedores e execrado pelos demais.

Mas Eremildo, o idiota ― como diria o arguto Elio Gáspari ― ficou sem entender. Por que tanta pressão sobre um dos ministros depois de os outros dez já terem emitido seu voto? Dizem que o futuro do Brasil depende dele. Proclamam que ele tem em suas mãos a faca e o queijo. Eremildo acha que estão dando ao homem mais importância do que tem.

Calhou que ele fosse o último a votar, só isso. Antes dele, 5 (cinco) ministros já deram o «sim» e 5 (cinco) outros já deram o «não». Por que tanto assédio ao último a votar? Não é ele quem vai decidir o rumo do processo. Quer gostemos, quer não, o placar vai marcar 6 a 5. Esse assanhamento todo em torno do senhor Mello não é justo nem normal. O voto dele será apenas um entre seis.

Se pressão fosse necessária, ela chega tarde demais. O rio já está próximo da desembocadura. Teria sido importante pressionar bem mais a montante. Agora, que o senhor Mello vote a favor ou contra, tanto faz. Nesta altura, Inês é morta.

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