Maioridade penal

José Horta Manzano

Tem gente que diz ser a favor da redução da maioridade penal. Outros se pronunciam contra. E você?

Antes de responder, vamos nos preocupar um instante com a propriedade vocabular. É a arte de utilizar a palavra mais adequada para cada contexto. É de grande  importância para evitar mal-entendidos. As palavras devem ser tratadas com mais respeito. Não se deve simplesmente jogá-las ao vento.

Vamos analisar juntos.Grammatica 1

A maioridade
O que é a maioridade penal? É a condição em que vivemos todos os que já completamos 18 anos de vida. Se for o seu caso, caro leitor, você é penalmente maior. Vive seu período de maioridade penal. E, sou obrigado a dizê-lo, nunca mais deixará de ser penalmente maior. É para o resto da vida, até seu último suspiro.

Portanto, a maioridade penal é o período que vai do dia em que o indivíduo completa 18 anos até o dia em que deixa este vale de lágrimas. Aos 18, o jovem atinge a maioridade penal.

A redução
Quando Pedro (ou João ou Paulo) diz ser a favor da redução da maioridade penal está usando palavras tortas. O que ele quer, suponho, é que o jovem seja imputável já antes de completar 18 anos. O que Pedro quer, no fundo, é que a duração da maioridade penal seja aumentada (prolongada), isto é, que já entre em vigor a partir do momento em que o cidadão completa 16 ou 17 anos. Estão percebendo o duplo sentido? Pedro diz querer reduzir, mas o que ele quer mesmo é espichar. Confuso, não?

Por que evitar essa palavra
Reduzir, diminuir, ampliar, aumentar não são as melhores palavras para este caso. Trazem embutido o sentido contrário do que o indivíduo gostaria de exprimir.

Quando entra em vigor a hora de verão (curiosamente conhecida como «horário» de verão), o que é que fazemos? Aumentamos o relógio? Ampliamos os ponteiros? Prolongamos as horas? Nada disso. O verbo mais apropriado é avançar. Avançamos os relógios em uma hora.

Quando volta a hora de inverno, que fazemos? Não reduzimos relógios, não diminuímos ponteiros, não encurtamos horas. Atrasamos.Grammatica 2

Sempre que se quer modificar uma data é melhor fugir de palavras como aumentar, diminuir & correlatos. Uma data pode ser mantidaavançada ou atrasada.

Como dizer, então?
Se Pedro acredita que um jovem de 18 anos, ainda imaturo, não deve ser penalmente imputável, e que seria melhor esperar até que completasse 20 anos, dirá que a maioridade penal deve ser atrasada em dois anos.

Caso João ache que, aos 16 anos, o indivíduo já é suficientemente maduro ― e responsável por seus atos ―, dirá que a maioridade penal deve ser avançada em dois anos.

Todos vão entender e a língua vai agradecer.

8 pensamentos sobre “Maioridade penal

  1. Grato, José Horta! Li, gostei e dei-me conta como há contaminação no uso dos vocábulos. Muito interessante sua explanação. Aprendi!

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  2. Caro, José Horta!
    Li também seu posicionamento sobre a maldita quarta reforma ortográfica e concordo com você. É um absurdo! Passei minha vida tendo de me debruçar nas gramáticas para poder ter um lugar ao Sol, de repente, surge uma coisa dessas. Aproveitando-me do momento, tire-me uma dúvida. Talvez saiba responder-me. Vejo sempre as siglas GAS para grupo anti-seqüestro (agora, antissequestro), TPM para tensão pré-menstrual, RUV para raios ultravioleta. Pergunto-lhe: não seriam GA para grupo anti-seqüestro, TP para tensão pré-menstrual e RU para raios ultravioleta?
    JOILSON LEAL DA SILVA – MANAUS/AM

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    • Caro Joilson,

      Como diz nossa cara Dad Squarisi, a língua é um conjunto de possibilidades. Eu acrescentaria que essas possibilidades são regidas por convenções.

      Você já há de ter reparado que contratos formais geralmente começam especificando quem são os contratantes. Dão-se os dados da pessoa ― nome, endereço, estado civil. Na sequência, vem alguma frase do tipo «que será aqui referenciado como mandante (ou acusador, ou reclamante, ou o que seja)».

      A partir daí, a cada vez que se mencionar «o mandante», estará subentendido Fulano de Tal, brasileiro, casado, nascido em tal lugar, em tal data. É uma convenção conhecida e aceita por todos os interessados.

      Se, ao dizer TPM, GAS, RUV ou outro bicho qualquer, o falante não estiver arriscando deixar uma parte de seus interlocutores ‘por fora’, por que não usar essas abreviações? No entanto, se houver risco de uma parte da audiência não perceber o que está sendo dito, é sinal de que a convenção não foi adotada por todos. Nesse caso, convém ser mais explícito.

      Se todos conhecem, especialmente nos tempos atuais, o significado de STF ou de Fifa, não vejo problema em utilizar essas siglas. No entanto, GAS, RUV e GA, confesso, eram acrônimos que eu desconhecia até 10 minutos atrás. Talvez haja outros que, como eu, não tenham sido informados sobre a nova convenção.

      Às vezes, o contexto explica. Às vezes, não. Quando o falante se dirige a um grupo específico, pode ― e deve ― se valer de siglas familiares. Já quando se dirige a um público mais amplo, é melhor ser mais claro. Clareza nunca é demais.

      No fundo, é uma questão de bom-senso. Que não faz mal a ninguém.

      Muito obrigado por prestigiar o blogue.

      Um abraço.

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  3. Olá, Sr. Manzano!
    Devo confessar-lhe que não conhecia seu blogue e acabo de chegar aqui vindo de um dos posts do blogue da Dad.
    Muito interessantes suas explicações sobre “redução da maioridade penal”. Fez-me pensar no assunto!
    Sei que o senhor, por seu conhecimento da língua portuguesa e respeito a ela, faz questão de escrever corretamente. Peço perdão pela ousadia… em seu texto está “malentendidos”. Não é com hífen?
    Um abraço,
    João

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