Displicência

José Horta Manzano

O Decreto n° 7.166, assinado em 5 de maio de 2010 pelo então presidente da República, foi publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte. Criava o Sistema Nacional de Registro de Identificação dos cidadãos. Seus 15 artigos descem a minúcias, como convém a todo texto legal brasileiro que se respeite.

O artigo n° 13 é categórico. Entre outros pontos, determina que o documento goza de fé pública e será válido em todo o território nacional. Simplificou, assim, a tarefa dos encarregados de dar forma gráfica ao papel oficial. Bastaria, além dos dados biográficos do cidadão, acrescentar a importante menção quanto à fé pública e à extensão territorial da validade. Pois não é que os grafistas conseguiram errar?

Não sei se o erro persiste ― que cada leitor confira seu documento. Na sequência do decreto, o governo tratou de disseminar o facsimile do novo modelo. Mas a displicência, um dos infelizes traços marcantes do espírito nacional, se interpôs entre o texto do decreto e a concretização do documento.

Registro de Identidade Civil

Registro de Identidade Civil

Reparem no modelo aqui acima. Verão que o texto comporta um erro grave. Não é só gramatical, não. O legislador quis dizer uma coisa e acabou dizendo outra muuuuito diferente. Ser válido em todo o território nacional significa ter validade no Brasil inteiro. Ser válido em todo território nacional dá outro recado. Confirma a validade do documento em todas as nações, o que não é verdadeiro.

Mas não se espante, caro leitor. A displicência geral e a liberdade atrevida que o brasileiro costuma tomar com a língua vêm de longe. Durante dezenas de anos, o documento de identidade ― cujo nome já foi Carteira de Identidade, RG, Cédula de Identidade e outras variantes ― trouxe um outro erro de adequação vocabular. A enormidade atravessou gerações até que uma alma caridosa resolvesse pôr fim ao disparate.

Carteira de Identidade ― Início do séc. XX

Carteira de Identidade ― Início do séc. XX

Na primeira metade do século XX, documentos descreviam o jamegão do retratado como assinatura do portador. Ora, vejam só! Portador é quem porta, quem leva, quem carrega algo. A palavra foi mal escolhida. Deveria estar escrito que era a a assinatura do titular. Hoje o problema desapareceu. O titular assina, e pronto. Desapareceu a legenda explicando que a assinatura é a assinatura. Melhor assim.

Carteira de Identidade ― Anos 60

Carteira de Identidade ― Anos 60

Tem mais. As cédulas de cruzeiro, unidade monetária que entrou em vigor em 1942, trouxeram um erro gramatical estampado bem na frente, visível, logo embaixo do nome do País ― que era, por sinal, Estados Unidos do Brasil. Estava anotado: «Se pagará ao portador desta a quantia de…». Isso significava que quem levasse a nota ao Tesouro Nacional poderia reclamar seu valor em ouro. Nunca vi ninguém fazer isso, mas a garantia estava lá.

Muito bem, na linguagem caseira de todos os dias, dizemos todos «Me dá aquilo ali!». A decência, no entanto, exige que se use a norma culta em documentos oficiais. Se uma nota de dinheiro não for documento oficial, o que será?

Cédula antiga ― Cruzeiro (1942 a 1967)

Cédula antiga ― Cruzeiro (1942 a 1967)

Não deu tempo de substituirem o «Se pagará» por um «Pagar-se-á» nem mesmo por um «Será paga». Uns doze anos depois da introdução do cruzeiro, a inflação já havia corroído a tal ponto o valor da moeda que a expressão desapareceu das notas. E a menção «valor recebido», que figurava logo abaixo do medalhão com um personagem histórico, passou a ser «valor legal».

Que marqueteiros afaguem o povo impondo bordões gramaticalmente errados tais como «vem pra caixa você também» ou «este, eu confio» dá pra engolir, é desculpável. Mas, francamente, topar com essas enormidades em papéis oficiais é de doer.